O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei de nº 13872/25, para instituir o Mapa Estadual de Inclusão para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposição passará, primeiramente, pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aguarda a devolução do relatório por parte da deputada Rosângela Rezende (Agir). 

O objetivo do parlamentar é a criação de um mapeamento estadual capaz de identificar geograficamente a localização das pessoas com autismo. Dessa maneira, o Governo poderá aprimorar a formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas dedicadas a essa população no estado.

O transtorno do espectro autista (TEA) é uma realidade de difícil tratamento para as pessoas, desde o começo, na fase de diagnóstico, até o apoio contínuo ao longo da vida. Em Goiás, ainda faltam dados concretos sobre onde essa população vive, que tipo de suporte recebe e quais lacunas persistem nos serviços públicos.

O mapeamento estadual de inclusão para pessoas com TEA será criado para instrumentalizar a gestão administrativa de forma inteligente, para permitir que o Estado conheça melhor esses cidadãos e promova um planejamento de ações públicas mais eficientes, assertivas e humanas. 

O legislador coloca que a efetivação de seu projeto permitirá, por exemplo, identificar regiões com baixa cobertura de atendimento, apontar onde faltam centros de diagnóstico ou onde escolas precisam de mais suporte para promover uma inclusão de verdade. "Com base nesses dados, será possível direcionar investimentos com mais justiça e urgência”, complementa Martins.