A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ocorreu de forma extraordinária, nesta quarta-feira, 11, após os projetos de lei que tratam de alterações nas carreiras dos policiais e bombeiros militares serem emendados em Plenário, por iniciativa do deputado Major Araújo (PL).

No colegiado, o relator das duas proposituras, Virmondes Cruvinel (UB), apresentou relatório pela rejeição das emendas. Em seguida, a tramitação dos textos foi interrompida por pedido de vista de Araújo nas duas matérias.

Tratam-se dos projetos do Poder Executivo que versam sobre alteração nas leis que fixam os efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (nº 14066/25) e da Polícia Militar do Estado de Goiás (nº 14069/25).

De acordo com a Governadoria, a proposta referente ao Corpo de Bombeiros busca viabilizar as promoções nas carreiras militares nos anos de 2025 e 2026 sem aumentar o número total de bombeiros, apenas redistribuindo as vagas entre os postos e graduações existentes. A medida teria o objetivo de garantir o fluxo contínuo das carreiras e atender à crescente demanda por serviços da corporação.

No mesmo sentido, o projeto de lei referente ao efetivo da Polícia Militar visa a destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças, sem modificar o número total de policiais (30.741), ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019.

Ao final da reunião, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), por meio de uma questão de ordem, pediu que Araújo dialogue com os militares, sob o argumento de que as matérias possuem prazo para serem aprovadas e sancionadas. Ele também argumentou que o governador Ronaldo Caiado (UB) pediu celeridade no trâmite dos processos.

Comissão Mista

Mais cedo, os dois projetos foram apreciados na Comissão Mista, após pedidos de vista de Major Araújo e Mauro Rubem (PT) na reunião de terça-feira, 10.

No encontro de hoje, Araújo declarou voto em separado aos dois processos e acrescentou emenda aditiva para criar os postos de tenente-coronel para os profissionais auxiliares e administrativos músicos, praças-combatente e subtenentes.

Talles Barreto (UB) pediu vista, mas devolveu em seguida. Ele ponderou que há um grupo de trabalho para modificar e buscar alternativas para evitar vícios de origem. “Eu e o Coronel Adailton estamos trabalhando junto ao Governo para conseguir que o major aposente como tenente-coronel. Estamos trabalhando para não ter nenhum problema jurídico ou de vício de origem”, encerrou. Ao devolver as matérias, o parlamentar rejeitou os votos em separado do deputado Major Araújo.

Na sequência, Araújo disse que busca aperfeiçoar o projeto e alertou que o Poder Executivo tem enfraquecido a estrutura da Polícia Militar. “A estrutura é piramidal. Isso significa que a base precisa ser sempre maior que a cabeça. A administração não tem cumprido com o posto de major, sob o argumento de que não existe [vaga] para o posto de tenente-coronel, e a solução é simples: basta criar esse posto para ser ocupado pelos policiais que já fizeram o requerimento para cumprir esse posto. É simples assim. Isso não trará grandes problemas para a PM-GO”, declarou.

Ainda em tempo, Araújo acrescentou que a criação de vagas médicas e odontológicas não é “um capricho”, mas uma demanda da corporação. Por fim, o parlamenta apontou que as bandas da PM-GO e do CBM-GO foram “esquecidas” e defendeu que é preciso criar vagas efetivas para valorizar os militares que tem interesse em participar dos conjuntos musicais.

Após as discussões, o relatório do projeto de lei nº 14066/25 foi aprovado com voto contrário de Araújo e da deputada Bia de Lima (PT). A matéria de nº 14069/25 também avançou, porém com voto contrário de Major Araújo, Clécio Alves (Republicanos) e Bia de Lima.