Temperaturas elevadas, secas severas, enchentes, queimadas. O atual cenário é o resultado da intensificação dos desequilíbrios climáticos, cujos impactos já podem ser percebidos em todo o planeta. Goiás, como todo o Cerrado brasileiro, também já sente os efeitos dessas mudanças no clima global. A situação tem afetado diretamente a produção agrícola, a segurança hídrica e, sobretudo, a vida das pessoas, especialmente das comunidades mais vulneráveis.

Esse é o retrato apresentado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que lidera a recém-criada Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável. A parlamentar traça um panorama dos trabalhos do colegiado frente aos desafios impostos na área. 

“Nosso trabalho estará centrado em três eixos principais: apoiar os municípios no enfrentamento dos impactos climáticos, incentivar práticas sustentáveis e inserir Goiás no mercado nacional de créditos de carbono”, explicou.

Rezende seguiu pontuando as expectativas para a atuação da frente parlamentar. O objetivo é que o colegiado consiga se firmar enquanto espaço de articulação entre poder público, sociedade civil, setor produtivo, universidades e movimentos sociais.

“Queremos levar informação, promover capacitações e construir soluções que sejam viáveis, justas e aplicáveis, especialmente nos pequenos municípios que mais enfrentam dificuldades para implementar políticas ambientais”.

Com a presente matéria, a Agência de Notícias da Assembleia de Legislativa de Goiás (Alego) dá continuidade à série especial de reportagens sobre o meio ambiente, iniciada no último dia 5. No material desta semana, apresentamos as reflexões e ações que envolvem as políticas de combate à crise climática no âmbito do Parlamento goiano. 

Para encerrar o especial do mês, na semana que vem, aprofundaremos o debate acerca da polêmica relacionada ao fim dos lixões no estado, com a devida implementação da política de saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos, temas de iniciativas legislativas que tramitam na Casa de Leis. 

COP30

As metas apontadas pela legisladora ressoam com as principais discussões em pauta na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30. O encontro reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir ações de combate aos desequilíbrios climáticos. A COP30 será realizada em novembro deste ano em Belém, capital do Pará. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou a relevância estratégica da sede do evento. "Uma coisa é discutir a Amazônia no Egito, em Berlim, em Paris. Outra é discutir a importância da Amazônia dentro da Amazônia, como vamos fazer agora. Nós vamos discutir a questão indígena, vendo os indígenas; a questão dos povos ribeirinhos, vendo os povos ribeirinhos e como eles vivem", argumentou.   

Como anfitrião da principal reunião global sobre o tema, o Brasil conquistou uma histórica oportunidade de confirmar seu protagonismo diante das negociações no segmento, demonstrando os esforços nacionais para a promoção das políticas de sustentabilidade voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa. Em especial, destacam-se os incentivos à implementação de energias renováveis, à adoção de biocombustíveis e ao investimento na agricultura de baixo carbono.  

Dentre os demais assuntos a serem levados para as mesas de negociações estão questões relacionadas ao financiamento climático para países em desenvolvimento; à preservação de florestas e biodiversidade; e à justiça climática frente aos impactos sociais das mudanças do clima.

Rosângela Rezende, por sua vez, também defendeu a importância da presença da delegação goiana no evento, destacando o compromisso da Alego. “A nossa frente tem um papel estratégico em levar para esse debate internacional a realidade do Centro-Oeste, de Goiás e, principalmente, das populações mais vulneráveis. Queremos participar ativamente das discussões, apresentando propostas, mostrando que Goiás pode ser protagonista na transição energética, na preservação ambiental e na geração de empregos verdes”, declarou a parlamentar. 

Agenda climática em pauta na Alego

Para Rosângela Rezende, o papel da Alego na agenda do clima envolve uma frente ampla de ações que vai desde a proposição legislativa até a destinação de recursos. Ela envolve também a articulação de políticas públicas e a criação de programas de apoio aos municípios. “Por meio dos debates que pretendemos fazer em seminários e workshops, o Parlamento goiano se consolidará, também, como um espaço de educação ambiental, sensibilização e construção de soluções colaborativas”, arrematou a deputada.

A legisladora informou que a frente está envolvida, agora, na organização de uma série de seminários regionais para ouvir os municípios, entender suas necessidades e propor soluções específicas. “Também estamos construindo uma agenda com projetos de lei que incentivam práticas sustentáveis, reflorestamento, reciclagem e a geração de energia limpa. Outro trabalho importante é articular, junto ao Governo Estadual e à iniciativa privada, programas de incentivo à geração de créditos de carbono”.

Dentre as ações emergenciais a serem adotadas, Rezende defendeu uma série de medidas. Elas encontram-se listadas nos tópicos abaixo, seguidas das principais iniciativas correlatas em tramitação nesta Casa de Leis.

Crise climática: iniciativas de combate à crise climática, propriamente ditas, reunem proposituras assinadas por Rosângela Rezende (Agir), Bia de Lima (PT) e Dr George Morais (PDT).

Combater o desmatamento ilegal: O projeto do deputado Antônio Gomide (PT) que visa proibir o uso da técnica conhecida como “correntão” em todo o território estadual é um dos que abordam a temática. A prática, comum no Cerrado, consiste na utilização de tratores que arrastam correntes pesadas, técnica usada para promover a remoção rápida da vegetação tanto nativa quanto não nativa. 

 Promover o reflorestamento e a recuperação de nascentes: Outro projeto de Gomide visa à criação da campanha “Plante uma árvore” nas escolas da rede pública estadual; em outra iniciativa, sua correligionária, Bia de Lima, propõe a implantação da política de recuperação de áreas degradadas pela atividade mineradora em Goiás.

Estimular o uso de energias renováveis e limpas: Destaque para os projetos da bancada emedebista, assinados por Lineo Olimpio, Lucas do Vale e Charles Bento, referentes ao incentivo ao uso de veículos elétricos; e para a política de promoção à mobilidade sustentável, por meio da instituição do Programa Bicicleta Goiás, proposto por Virmondes Cruvinel (UB).

Ampliar a educação ambiental em todos os níveis: Tramita na Alego a proposta de criação da Campanha Junho Verde, que incentiva a Educação Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável em Goiás, assinada por Gomide. A qualidade do ar também é tema de projeto de lei do parlamentar.

Créditos de carbono: Fomentar o mercado de créditos de carbono como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável e aproximá-lo do pequeno produtor rural a partir da regulamentação do mercado de créditos de carbono é tema de propostas legislativas assinadas por Bia de Lima e Lineu Olimpio. 

Proteção de recursos hídricos e da biodiversidade: Matérias voltadas à proteção dos rios goianos são assinadas por Lineu Olimpio (MDB), Virmondes Cruvinel (UB) e José Machado (PSDB), também como parte das ações estratégicas de combate à crise climática. Somam-se a elas as proposituras em defesa da conservação da sociobiodiversidade do Cerrado, assinadas por Wilde Cambão (PSD), Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima e Henrique César (Podemos). 

Agricultura sustentável: Outra iniciativa legislativa quer a implementação da política estadual de incentivo ao plantio direto em Goiás. A técnica, inscrita na proposta apresentada por Bia de Lima, diz respeito a um sistema agrícola que visa o mínimo de revolvimento do solo, com as sementes sendo depositadas de forma direta, sem a necessidade de aração ou gradagem.

Além de todas as frentes de trabalho ativas no Legislativo goiano, Rosângela Rezende defendeU, de forma complementar, a estruturação dos municípios para que consigam acessar recursos e implementar políticas climáticas.