Nessa quinta-feira, 5, foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada por ocasião da abertura da Conferência de Estocolmo, em 1972. Considerada a primeira grande reunião de chefes de Estado organizada pelas Nações Unidas (ONU), para tratar das questões relacionadas à degradação dos recursos naturais, a conferência segue sendo uma referência para as discussões hoje em pauta na agenda ambiental. Essa agenda ganha destaque especial ao longo desta semana, com discussões e ações que se estendem também pelo restante do mês. 

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o assunto é pauta de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH), que está sob o comando atual do deputado Antônio Gomide (PT), e de outros cinco colegiados temáticos. Tratam-se das Frentes Parlamentares em Defesa do Bioma Cerrado e da Chapada dos Veadeiros, ambas também coordenadas por Gomide; da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável, liderada pela deputada Rosângela Rezende (Agir); da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, coordenada pelo deputado Lincoln Tejota (UB); e da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, presidida pelo deputado Clécio Alves (Republicanos).

Liderança ambiental

Liderança atual da pauta ambiental na Casa, o deputado Antônio Gomide destaca o papel do Legislativo goiano para a promoção de um meio ambiente mais equilibrado e para o alcance de uma melhor qualidade de vida e sustentabilidade no estado. "Hoje, a nossa luta é para contribuir com a melhoria da fiscalização e da legislação. Nós, em Goiás, temos uma legislação muito flexível e muito aberta.” 

Gomide segue apontando retrocessos nas políticas ambientais, tanto a nível nacional quanto estadual. “Ano passado, o Governo do Estado encaminhou quatro leis extremamente prejudiciais, afrouxando a legislação em relação ao desmatamento. Mas isso já está sendo questionado, com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Agora, no Congresso, estamos vendo passar a aprovação de projetos nessa mesma linha, que, cada vez mais, facilitam o desmatamento, por meio da flexibilização das leis", lamenta.

A matéria a que o petista se refere é o projeto de lei 2.159/2021, de autoria de seu ex-correligionário paulista, o ex-deputado federal Luciano Zica, que atualmente está filiado ao PV. A proposta está em discussão no Congresso desde 2004 e e já sofreu várias modificações. A descaracterização foi tamanha que o próprio autor afirmou não reconhecer o texto. “Do que eu propus, só preservaram alguns pontos e vírgulas”, ironizou. 

No último dia 21 de maio, com aprovação no Senado, o processo foi devolvido à nova apreciação da Câmara Federal. A propositura é alvo de críticas de ambientalistas, que a apelidaram de "PL da Devastação". O texto atual reflete, de forma geral, os interesses da bancada ruralista e de outros setores ligados às grandes empreiteiras, indústrias e mineradoras. O ex-deputado federal do Mato Grosso, Neri Geller, que, na época, integrava os quadros do PP e hoje está no Republicanos, assina a maior parte das alterações aprovadas.

Por essa razão, Gomide defende a atuação do Parlamento goiano na promoção de debates qualificados na área, por meio da articulação de parcerias com entidades ambientalistas e instituições com notório saber no ramo. “Precisamos mostrar à sociedade o desmatamento que está acontecendo em todo o estado e mobilizar as consciências em prol da luta por um meio ambiente cada vez mais adequado, com cidades melhores, com mais parques ambientais, com maior preservação das nascentes, com a diminuição dos lixões, com a implantação da coleta seletiva em nossos municípios, com educação ambiental. Tudo isso é fundamental para que a gente possa ter qualidade de vida em nosso estado.”

Em seus dois mandatos, o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa conseguiu aprovar 15 leis em favor da sustentabilidade ambiental no estado. São matérias diversas, dentre as quais vale destacar: a política de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas; a Campanha Junho Verde, de incentivo à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Sustentável; a limitação para o uso de agrotóxicos e o incentivo à política estadual de agroecologia e produção orgânica; o incentivo ao turismo de baixo impacto; além de legislações para valorização da reciclagem, sendo um benefício dos trabalhadores da área.

Já em relação ao combate ao desmatamento, especificamente, o parlamentar colocou em tramitação, recentemente, um projeto para proibir o uso da técnica conhecida como “correntão” em todo o território estadual. A prática, comum no Cerrado, consiste na utilização de tratores que arrastam correntes pesadas, técnica usada para promover a remoção rápida da vegetação tanto nativa quanto não nativa.

Agenda ambiental

Na pauta atual do colegiado presidido por Gomide, estão em apreciação 41 projetos de lei de autoria parlamentar. Tratam-se de matérias que exploram diversos aspectos da agenda ambiental e que estão voltadas à regulamentação do mercado de créditos de carbono (Bia de Lima/PT, Lineu Olimpio/MDB); à conservação da sociobiodiversidade do Cerrado (Wilde Cambão/PSD, Delegado Eduardo Prado/PL, Antônio Gomide, Bia de Lima/PT, Henrique César/Podemos); à promoção da qualidade do ar (Antônio Gomide); e ao combate à crise climática (Rosângela Rezende, Bia de Lima, Dr. George Morais/PDT).

A lista inclui, ainda, temas como: o incentivo a empresas sustentáveis (Paulo Cezar Martins/PL, Lincoln Tejota/UB, Gustavo Sebba/PSDB, André do Premium/Avante) e à política de bioeconomia (André do Premium); a proteção de animais domésticos (Veter Martins/UB, Bia de Lima, Karlos Cabral/PSB, Amilton Filho/MDB, Gustavo Sebba/PSDB, Delegado Eduardo Prado); a proteção de recursos hídricos (Lineu Olimpio, Virmondes Cruvinel/UB, José Machado/PSDB); o apoio à realização de eventos esportivos sustentáveis (Virmondes Cruvinel); a gestão de resíduos sólidos (Rosângela Rezende, Bia de Lima, Anderson Teodoro/Avante, Paulo Cezar Martins/PL, Charles Bento/MDB); e a promoção da economia circular (Bia de Lima).

Dentre os demais assuntos estão: o incentivo a construções sustentáveis (Virmondes Cruvinel) e a políticas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas (Antônio Gomide, Bia de Lima); o incentivo ao uso de veículos elétricos (Lineu Olimpio, Lucas do Vale/MDB, Charles Bento/MDB); políticas para mobilidade sustentável (Virmondes Cruvinel; a promoção do turismo sustentável (Antônio Gomide); e o incentivo à agricultura sustentável (Bia de Lima).

Série especial

Para tratar com mais detalhes os temas em destaque na extensa pauta da agenda ambiental em Goiás e suas conexões com os trabalhos do Parlamento goiano, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa preparou uma série especial de reportagens para serem divulgadas ao longo deste mês de junho. 

Nesta matéria de abertura, é traçado um panorama geral das discussões inseridas no radar. 

Nas semanas seguintes, será aprofundado o debate nos três temas que ganharam maior visibilidade recentemente na Casa e que tratam das discussões acerca do fim dos lixões, mediante a devida implementação da política de saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos, assim como as reflexões e ações que envolvem a política de gestão de recursos hídricos e combate à crise climática. 

Na próxima semana, será publicado um especial sobre turismo e sustentabilidade, tendo como gancho uma breve cobertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que será realizada na cidade de Goiás entre os dias 10 e 15. O município integra a Região do Ouro e Cristais, segundo o mapa temático elaborado pela Goiás Turismo (agência responsável pela gestão da área na esfera estadual).