Sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), os deputados participaram, na tarde desta quarta-feira, 14, de mais uma sessão ordinária no Plenário Iris Rezende Machado. Na oportunidade, repasse de recursos e flexibilidade para gestão de fundos financeiros encabeçaram as votações da Ordem do Dia.

Os parlamentares aprovaram propostas do Governo de Goiás com foco na economia goiana. Avançou para a segunda fase de votação o projeto de lei nº 18874/26, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 9,6 milhões para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos deverão ser destinados à estruturação inicial da Invest GO e do Centro Profissionalizante Paulo Vargas. 

Na esteira, os deputados deram sinal verde ao projeto de lei nº 18491/26. Assim como o anterior, o processo foi acatado em primeira fase. Resultado de uma iniciativa do Governo de Goiás, o texto confere maior flexibilidade operacional à GoiásFomento. 

A medida busca fortalecer a atuação da Agência de Fomento de Goias S/A (GoiásFomento), gestora do Fundeq, principal agente financeiro executor das políticas públicas de crédito e coordenadora da operacionalização das linhas financiadas pelo fundo.

De acordo com a propositura, o Fundeq se consolidou como instrumento de fomento ao empreendedorismo e ao microcrédito, contudo, a evolução das políticas públicas de ampliação do acesso ao crédito e o fortalecimento da atividade produtiva evidenciam a necessidade de atualização de marco legal do fundo público.

Municípios em foco 

Ainda durante a reunião, os deputados acolheram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 31309/25, que concede ao município de Quirinópolis o título de Capital Goiana da Cana-de-Açúcar. De acordo com o deputado Dr. George Morais (MDB), autor da proposta, a concessão do título representa o reconhecimento oficial da expressiva contribuição econômica, social, tecnológica e produtiva do município para o estado. 

Na sequência, os deputados endossaram o processo nº 221/23, também de autoria de Dr. George Morais, que inclui o município de Campestre de Goiás entre os integrantes da Região Metropolitana de Goiânia. 

Segundo o parlamentar, a inclusão poderá trazer benefícios sociais e econômicos à população local. Além disso, Campestre de Goiás, situado a 57 quilômetros da capital, poderá contar com melhores condições de transporte para facilitar o deslocamento dos moradores até Goiânia e outros municípios da região.

Fase final 

Diferentemente da maioria das matérias apreciadas na tarde desta quarta-feira, três propostas foram confirmadas em definitivo pelo Parlamento. Trata-se dos processos nº 23779/25, nº 25382/24 e nº 16865/24.

O primeiro, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), institui o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás. A página deverá reunir, preservar e divulgar a memória e a biografia de pessoas que contribuíram para a história, a cultura, a política e o desenvolvimento do Estado.

Pelo texto, o memorial deverá disponibilizar gratuitamente ao público, de forma acessível, as biografias e os registros de cada homenageado, além de incentivar a preservação da memória coletiva do povo goiano.

Já a segunda matéria concede ao município de Santa Fé de Goiás o título de Capital do Gergelim. A matéria é de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB).

Por fim, também seguiu pelo mesmo caminho o projeto que prevê a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, a ser comemorado, anualmente, em 13 de abril.

A propositura pretende, ainda, promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio e estimular a construção de uma cultura de não violência contra mulheres lésbicas. 

Com a aprovação definitiva pelo Plenário, as três matérias seguem agora para sanção ou veto do governador Daniel Vilela (MDB).

Novas propostas

Durante o período destinado à apresentação de matérias na sessão ordinári, três parlamentares apresentaram novas propostas legislativas e requerimentos à Mesa Diretora.

O deputado Issy Quinan (MDB) apresentou uma moção de pesar pelo falecimento de Elcival Ramos Caiado, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás durante a 6ª Legislatura. O parlamentar apontou a importância de Caiado para a história política goiana, ressaltando “sua virtude, decência, coragem e do seu denodo no exercício das mais relevantes funções públicas”.

Na sequência, Paulo Cezar Martins (MDB) apresentou um projeto de lei que estabelece prazos para a realização de biópsias em casos de suspeita de câncer e para o início do tratamento oncológico após a confirmação do diagnóstico na rede pública estadual de saúde. Segundo o deputado, o prazo atualmente previsto para o início do tratamento é de 60 dias, e a proposta busca reduzi-lo para 15 dias.

Na mesma ocasião, o parlamentar apresentou um requerimento à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), solicitando uma vistoria na ponte sobre o Rio Iporá, localizada na GO-060, nas proximidades do município de Iporá.

Por fim, o deputado Amauri Ribeiro (PL) apresentou um requerimento e dois projetos de lei em nome do deputado Veter Martins (PSB).

Discursos

Em diferentes momentos da sessão ordinária, os deputados utilizaram a tribuna para se manifestar sobre temas políticos e econômicos.

Entre eles, o deputado Amauri Ribeiro aproveitou uma de suas participações para criticar as medidas econômicas e tributárias do Governo Federal. 

Outro parlamentar a ocupar a tribuna foi Thiago Albernaz (MDB). O deputado reprovou a criação de um projeto de lei do Governo Federal que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). 

Na avaliação de Albernaz, a iniciativa evidencia a falta de compromisso do Poder Executivo federal com o equilíbrio das contas públicas.

Representante do MDB, Cairo Salim questionou o movimento de esquerda em relação à proposta de redução da jornada laboral do trabalhador brasileiro. Segundo ele, é uma narrativa que não leva em consideração o lado negativo que a mudança pode trazer ao mercado de trabalho. 

Depois, foi a vez do deputado Mauro Rubem (PT) assumir a palavra. O parlamentar defendeu, dentre outros pontos, o fim da escala de trabalho 6x1, que pode ser analisada nesta semana pelo Senado Federal. 

Na esteira a colega de partido, Bia de Lima também se pronunciou. Em sua fala, a legisladora petista destacou o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro e reconheceu a importância dos profissionais da educação para a formação da sociedade. 

Por fim, o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), comentou os resultados da audiência pública realizada para debater a possível regulamentação e revisão da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS-GO). 

A íntegra da sessão ordinária pode ser conferida no canal da Assembleia Legislativa no YouTube.