O deputado Amauri Ribeiro (PL) criticou medidas econômicas e tributárias do Governo Federal no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 14. O parlamentar voltou à tribuna durante a Ordem do Dia para complementar seu pronunciamento. Entre os temas abordados estão a proibição das apostas online, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, as mudanças no Bolsa Família e as medidas anunciadas para os microempreendedores individuais (MEIs).

O deputado também se posicionou contra o fim da escala de trabalho 6x1 e defendeu a livre negociação entre empregadores e trabalhadores para estabelecer as condições da jornada de trabalho. A PEC 221/2019 é uma Proposta de Emenda à Constituição Federal que visa a reduzir a jornada de trabalho semanal, eliminando o modelo em que se trabalha 6 dias para 1 dia de descanso, garantindo dois dias de folga remunerada sem redução salarial. A matéria está sendo avaliada, nesta tarde, pelo Senado Federal. 

Ao comentar as iniciativas, o deputado questionou promessas da gestão de Lula e sua política tributária adotada. Ribeiro também mencionou a ampliação do número de ministérios, comparando a estrutura administrativa dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de citar resultados financeiros de empresas brasileiras durante a administração anterior. Ao criticar o que considera promessas não cumpridas, classificou a atual administração como “Governo da Promessa”.

Entre os temas citados está o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal na terça-feira, 13. O conjunto de medidas inclui proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, com potencial de beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais. O Governo também anunciou apoio financeiro de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios. A proposta de perdão das dívidas depende da aprovação do Congresso Nacional. 

O parlamentar também fez referência a medidas relacionadas ao Bolsa Família e ao programa Pé-de-Meia. O Bolsa Família teve reajuste de 15,04% a partir de outubro, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Anunciou também a proposta de ampliar o Pé-de-Meia para estudantes universitários, com auxílio mensal de R$ 700. 

Na área tributária, Ribeiro mencionou a chamada “taxa das blusinhas”, cuja extinção foi aprovada, em maio, pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, conforme as condições previstas na norma. 

Outro assunto citado foi a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que determinou o encerramento das operações abrangidas e a devolução dos valores mantidos nas plataformas aos apostadores.

O parlamentar também mencionou os resultados financeiros das empresas estatais durante o Governo de Bolsonaro. Em 2021, as estatais federais registraram lucro líquido de R$ 188 bilhões, enquanto, em 2022, o resultado chegou a aproximadamente R$ 275 bilhões. Os valores se referem ao lucro líquido consolidado das empresas e não devem ser confundidos com o superávit primário das contas públicas.

As referências aos números e aos resultados financeiros das empresas brasileiras foram apresentadas no contexto das críticas à atual gestão. A comparação entre resultados de estatais de diferentes governo deve considerar períodos e critérios contábeis equivalentes.

O parlamentar também criticou a ampliação da estrutura ministerial federal, comparando os 23 ministérios atribuídos ao Governo Bolsonaro aos 37 ministros que compuseram a estrutura inicial do terceiro mandato de Lula. Em 2023, o presidente petista anunciou a criação de uma pasta para pequenas e médias empresas, elevando o total previsto para 38 ministérios. Destes, 32 são ministérios propriamente ditos e seis são órgãos com status ministerial.