De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o projeto de lei nº 16865/24 foi aprovado pelo Plenário em segunda e definitiva votação. A proposta prevê a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio a ser comemorado, anualmente, em 13 de abril.

A propositura pretende, ainda, promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio e estimular a construção de uma cultura de não violência contra mulheres lésbicas. A matéria recebeu 21 votos favoráveis.

Segundo a proposta, será de responsabilidade do Poder Executivo promover campanhas, atividades e ações educativas nas escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e demais equipamentos públicos do Estado. Ademais, o parlamentar aponta que as atividades propostas poderão ser apoiadas por instituições de caráter público ou privado, bem como a sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos das mulheres.

Mauro Rubem explica que a data escolhida faz referência ao assassinato de uma mulher lésbica. “Essa data é uma homenagem à memória de Luana Barbosa, uma mulher negra, lésbica e periférica, vítima de violência policial em 2016, cujo caso teve repercussão nacional e internacional, destacando-se pela gravidade e pelo simbolismo na luta contra a violência de gênero, racial e sexual”, pontuou.

De acordo com a proposta, os principais objetivos são promover a visibilidade e a conscientização sobre a violência contra as mulheres lésbicas; realizar atividades educativas que abordem a importância do respeito à diversidade e à igualdade de gênero; envolver a sociedade civil, instituições públicas e privadas em ações de enfrentamento ao lesbocídio; e também estimular a participação comunitária na construção de uma cultura de não violência.