No Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 17, foi realizada a leitura de cinco projetos de lei da Governadoria. Confira a seguir o teor dessas matérias.

Processo nº 15070/25 - Abre crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).

Processo nº 15071/2025 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Senador Canedo, do imóvel que especifica.

Processo nº 15074/25 - Altera a Lei Complementar nº 183, de 22 de junho de 2023, que autoriza a administração pública do Estado de Goiás a abrir créditos adicionais com a utilização, como origem de recursos, da disponibilidade descomprometida com o cancelamento de restos a pagar no exercício.

Processo nº 15076/25 - Abre crédito especial à Polícia Militar e à Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Processo nº 15077/25 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG).