Terminou com a aprovação de cinco projetos de lei a primeira sessão ordinária desta semana, realizada de forma presencial na tarde desta terça-feira, 17, no Plenário Iris Rezende. Uma campanha de conscientização de estudantes sobre os riscos dos cigarros eletrônicos puxou a relação de proposituras avalizadas.

Com a matéria nº 10488/24, que recebeu a primeira de duas anuências necessárias, Clécio Alves (Republicanos) demonstra preocupação com a saúde de crianças e adolescentes em relação aos cigarros eletrônicos, dispondo que seja instituída, nos colégios públicos goianos, uma campanha de conscientização e prevenção aos riscos que esses cigarros causam.

“É importante”, escreve o deputado na proposição, “desmistificar a ideia de que os cigarros eletrônicos são inofensivos. Muitos jovens acreditam que são menos prejudiciais que o tabagismo convencional, mas evidências científicas mostram que eles também podem causar danos significativos à saúde, especialmente em cérebros em desenvolvimento”.

Ele argumenta que, com conhecimento e recursos educacionais adequados, “os estudantes estarão mais bem preparados para resistir à pressão dos colegas e das propagandas que promovem o uso desses dispositivos”.

Bia de Lima (PT), a seu turno, dedica proposição – que nesta terça também recebeu a primeira aprovação – a instituir o Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual (processo nº 9406/23). O objetivo é promover a inclusão e autonomia das pessoas com deficiência visual, facilitando sua participação ativa na sociedade.

A matéria dispõe que o Poder Executivo estadual coordene e execute o programa em parceria com organizações da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual. Fica previsto que o programa seja gratuito e tenha “a flexibilidade necessária para atender às necessidades individuais de cada participante”.

Também de Bia de Lima e chancelado em primeiro turno é o projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade (nº 2939/23). Entre as diretrizes elencadas constam a de assegurar o acesso a avaliação, diagnóstico e atendimento multiprofissional para pessoas neurodivergentes, assim como a de fomentar a conscientização pública sobre a neurodiversidade e combater o estigma associado àqueles que a apresentam.

Outro dos projetos parlamentares acolhidos em primeiro turno foi o de nº 7248/24, com o qual Paulo Cezar (PL) institui, em 20 de janeiro, o Dia Estadual do Farmacêutico.

Por fim, recebeu a chancela definitiva do Plenário o projeto de lei nº 1244/23, com o qual Dra. Zeli (UB) torna obrigatório afixar, em local visível aos clientes, certificado da capacitação profissional dos tosadores e banhistas de pet shops. É prevista multa de R$ 1 mil – que duplica em caso de reincidência – para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

Trata-se, sublinha a deputada na justificativa da proposta, de garantir que o cuidado com os animais domésticos fique a cargo de profissional habilitado.

Conclusão de obras públicas é destaque em falas da tribuna

Gugu Nader (Avante) agradeceu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por ter atendido ao seu pedido de revitalizar e realizar manutenção na ponte Ciro de Almeida, que liga os municípios de Itumbiara (GO) e Araporã (MG). Ele agradeceu, ainda, ao presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), Pedro Sales, por atender a pedido de recuperação da rodovia GO-309, que conecta Itumbiara a Buriti Alegre.

Julio Pina (Solidariedade) também falou de obras públicas. Primeiramente, agradeceu o apoio do governador Ronaldo Caiado (UB), do seu vice, Daniel Vilela (MDB), e de Pedro Sales pela conclusão de trecho da GO-132 que liga Colinas do Sul a Niquelândia, agora “100% pavimentado”. Depois, destacou a passagem de responsabilidade pela construção de um presídio em Senador Canedo do governo local para o estadual, o que deve destravar a obra.

Paulo Cezar declarou apoio ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iporá e Diorama, que realizou ontem, 16, manifestação em defesa da categoria e para reivindicar medidas urgentes contra o aumento das taxas de juros nos financiamentos agrícolas.

Ao falar em seguida, Bia de Lima (PT) inseriu o problema no cenário de taxa Selic a 14,75%, afirmando que “o Banco Central do Brasil está caminhando no sentido inverso” ao crescimento da economia brasileira, uma vez que esses juros inviabilizariam a expansão de qualquer setor, seja o agronegócio ou a indústria, “mesmo com o dólar e a inflação em baixa”.

Issy Quinan (MDB), por sua vez, pediu aos colegas deputados que intervenham junto ao Governo Federal para que este, por meio da diplomacia, promova o repatriamento de dois secretários de Estado de Goiás – o da Saúde, Rasivel dos Reis, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leonardo Rezende – que se encontram em Tel Aviv, em Israel.

No Pequeno Expediente, Clécio Alves reafirmou o posicionamento contrário ao projeto que garante a extensão do decreto de calamidade financeira em Goiânia por mais 180 dias.

Na Ordem do Dia, Dra. Zeli foi à tribuna celebrar a 9ª edição do Programa Deputados Aqui, realizada no último sábado, 14, em Valparaíso de Goiás.

Lucas do Vale (MDB) comemorou a contenção do vírus da gripe aviária em Goiás e parabenizou o empenho das autoridades com relação ao caso, em especial o presidente da Agrodefesa, Zé Ricardo de Caixeta. A situação foi registrada no município de Santo Antônio da Barra, na região sudoeste de Goiás, em uma propriedade de pequeno porte.