A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Bia de Lima (PT), se reúne nesta quarta-feira, 25, às 13h30, na Sala Júlio da Retífica, para reunião ordinária de distribuição e votação de matérias. Em pauta, estão oito processos aptos à distribuição, já relatados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e sete projetos de lei prontos para votação, todos com relatório favorável.

O processo que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para pessoas com deficiência nas escolas da rede pública e privada de ensino, de nº 2249/23, do deputado André do Premium (Avante), é um dos que estão na pauta de votação. A proposta recebeu parecer favorável do deputado José Machado (PSDB), na CCJ, e terá agora o relatório, também favorável, do deputado Lucas do Vale (MDB) apreciado pelo colegiado.

Ainda na pauta consta o projeto de lei nº 658/23, da presidente Bia de Lima, que institui o conselho mediador de conflitos nas unidades escolares de Goiás. A matéria recebeu o parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), na CCJ, e da deputada Vivian Naves (PP) na Comissão de Educação.

Entre os processos aptos à distribuição, está o de nº 18037/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que institui a política de apoio à maternidade nas universidades. A proposta determina as diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes nas instituições de educação superior do Estado de Goiás. A matéria tem relatório favorável do deputado Cairo Salim (PSD).