A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 24, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia prevê a análise de 47 processos legislativos, incluindo proposições em segunda e primeira votações, além de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os destaques da pauta, para deliberação final, está o projeto de lei nº 2992/24, de autoria dos deputados Lineu Olimpio (MDB) e Clécio Alves (Republicanos), que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. Doença rara é uma condição de saúde que afeta um número muito pequeno de pessoas em comparação com doenças mais comuns. A matéria, apensada ao projeto nº 4255/25, visa garantir reconhecimento e acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social para esse público. Segundo Olimpio, a proposta busca oferecer uma resposta mais rápida e adequada às necessidades desses cidadãos, além de contribuir para o mapeamento de casos no estado.

O projeto de nº 604/25, do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), é no sentido de reconhecer a Festa de Folia de Reis de Nova Glória como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás e incluí-la no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a importância da festividade, que chega à sua 39ª edição, reunindo foliões, músicos e devotos de diversas regiões.

Além dessas duas matérias, outros dez projetos estão aptos à segunda votação. As propostas tratam da instituição do Dia Estadual do Farmacêutico; da declaração de utilidade pública para diversas entidades, incluindo associações de capoeira, laços de bem, produtores rurais, motociclistas, clubes de serviço, comunidades quilombolas, pessoas com doenças raras e de artes marciais.

Primeira votação

No bloco de primeira votação, 25 matérias compõem a pauta. Dentre elas, está a que assegura assento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no transporte público estadual e a que institui a Política Estadual de Combate à Doença de Huntington. Também serão analisadas iniciativas que tratam da criação de programas como compostagem em escolas, prevenção ao suicídio entre crianças e adolescentes, incentivo à pesca esportiva e à valorização de patrimônios culturais e ambientais.

Entre os projetos em primeira fase destacam-se, ainda, propostas voltadas à saúde pública, como a criação de campanhas sobre câncer de testículo, prevenção a procedimentos estéticos inseguros e promoção de atividades físicas para a saúde neurológica, mental e cardiovascular.

Outros temas que constam na pauta incluem o reconhecimento de festas e eventos tradicionais, como o Salão Nacional de Artes de Jataí, a Festa em Louvor a São Sebastião em Pirenópolis e o Arraial das Abóboras em Rio Verde, bem como a regulamentação do calendário oficial de corridas de rua no Estado.

No que se refere aos pareceres favoráveis emitidos pela CCJ, dez processos aguardam deliberação dos parlamentares. São propostas que tratam desde a destinação de madeira apreendida para construção de habitações populares atéa inclusão de eventos culturais no calendário oficial, além da instituição de selos de qualidade para alimentação escolar. Políticas de prevenção à violência na primeira infância, incentivo ao empreendedorismo por meio da plataforma "Rede MEI Goiás", criação de programas de apoio ao tratamento de fibromialgia e de conscientização sobre a importância de práticas físicas para a saúde também completam a pauta.

A sessão será realizada de forma presencial e os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pela população. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.