A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), reuniu-se, de forma hibrida, na tarde desta terça-feira, 24, para a última reunião do semestre legislativo, com a aprovação de um projeto relevante e a distribuição de outras cinco matérias voltadas à sustentabilidade, preservação ambiental e bem-estar animal.

O destaque da reunião foi a aprovação do projeto de nº 0839/23, que dispõe sobre a construção de corredores ecológicos nas rodovias estaduais que atravessam unidades de conservação ambiental. A proposta, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), e relatada pela deputada Bia de Lima (PT), tem como objetivo garantir a proteção da fauna silvestre e a conectividade ecológica nos territórios afetados por intervenções viárias. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Durante a reunião, também foram distribuídas cinco novas propostas legislativas:

Processo n º 4067/25   - Institui a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e de rua em espaços públicos estaduais. A autoria é do deputado Veter Martins (UB) e a matéria foi distribuída ao deputado Lucas Calil (MDB).

Processo nº 25376/24 Institui a Política Estadual de Incentivo à Terapia Assistida com Animais. A autoria é da deputada Vívian Naves (PP) e será relatado pelo deputado Gugu Nader (Agir).

Processo nº 1177/25  - Regulamenta o mercado de crédito de carbono em Goiás e estabelece medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa. A autoria é da deputada Bia de Lima (PT), e a relatoria foi designada à deputada Rosângela Rezende.

Processo nº 7092/2025 - Institui o Programa de Conservação Florestal do Estado de Goiás. A autoria é do deputado Wilde Cambão (PSD) e a relatoria foi distribuída ao deputado Lucas Do Vale (MDB).

Processo nº 26876/24 - Institui a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital, com foco no descarte correto de resíduos eletrônicos e na educação ambiental. A autoria é do deputado Antônio Gomide . A deputada Rosângela Rezende, vice-presidente do colegiado, será responsável por indicar o relator da matéria oportunamente.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Antônio Gomide, fez um balanço positivo do primeiro semestre legislativo. Segundo ele, a comissão cumpriu seu papel ao debater temas centrais, como o desmatamento ilegal, a defesa do Cerrado em pé e a agenda de descarbonização. “Muito importante termos discutido a questão da preservação ambiental. Estamos preocupados com os parques estaduais e, agora, com os corredores ecológicos. Essa é uma iniciativa fundamental e a Assembleia caminha bem ao tornar esse tipo de ação uma diretriz para o estado”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda a importância das audiências públicas realizadas ao longo do semestre e informou que a comissão deve retomar suas atividades regulares em agosto. “Colocamos em pauta ações concretas e envolvemos entidades ambientalistas nos debates. A comissão existe para isso: melhorar a legislação e abrir espaço para o diálogo ambiental dentro da Casa”, finalizou.