A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 25, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, de forma presencial, no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. Consta na pauta um total de 46 proposições parlamentares para deliberação. Desse total, 21 matérias estão aptas à apreciação em segunda fase de votação, outras 15 aguardam análise em primeira votação e dez podem ter analisados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os projetos para segunda votação está a proposta de nº 3632/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Combate à Doença de Huntington. O texto prevê medidas como o fomento à pesquisa científica, o estímulo ao diagnóstico precoce, a criação de centros de referência e a capacitação continuada de profissionais da saúde. A proposta busca enfrentar os impactos devastadores da doença, de origem genética, degenerativa e progressiva, que compromete funções motoras, cognitivas e comportamentais, e que carece de estrutura especializada no estado para sua detecção e manejo eficaz.

O projeto de nº 3633/24, da deputada Rosângela Rezende (Agir), prevê instituir o Programa de Compostagem em Escolas Estaduais, com o objetivo de reduzir os resíduos orgânicos gerados pela merenda escolar e promover a conscientização ambiental entre os estudantes. O programa preconiza o uso do húmus produzido na compostagem para manutenção das áreas verdes das unidades escolares e estabelece a capacitação de professores e colaboradores para orientar os alunos no processo.

A parlamentar afirma que sua proposta demonstra viabilidade financeira com custos acessíveis por escola, podendo ser ainda mais reduzidos com parcerias institucionais. O projeto, diz ela, se alinha a práticas sustentáveis e educativas, com potencial de impacto positivo na formação cidadã dos jovens goianos.

Além dessas matérias, outros projetos pautados para segunda votação versam sobre temas diversos, como a declaração de utilidade pública de entidades civis e associações, a inclusão de eventos culturais e religiosos no calendário oficial do estado, a emissão de carteira para pessoas com doenças raras, o reconhecimento de festas tradicionais como patrimônio cultural e a criação de políticas voltadas à saúde mental, educação e esportes.

Primeira votação

Entre os projetos que entram na pauta para primeira votação, estão proposições que instituem campanhas estaduais de conscientização, reconhecimento de eventos culturais e históricos, inclusão de datas comemorativas e medidas voltadas à promoção da saúde, acessibilidade e valorização profissional. Destacam-se, por exemplo, a criação da Campanha Estadual de Incentivo às Visitas a Instituições de Longa Permanência para Idosos; o reconhecimento da Festa Social de Nossa Senhora de Fátima como patrimônio imaterial; a instituição do Dia Estadual do Orgulho Autista; e a proposta que assegura assento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público estadual.

Os parlamentares podem, ainda, na sessão desta quarta-feira, analisar pareceres favoráveis da CCJ sobre proposições como a criação da Política Estadual de Implantação de Bootcamps Voluntários de Tecnologia; o Selo "Município Mais Verde" para iniciativas de arborização urbana; o Programa Abrigo Digital para adoção de animais; o Programa de Acompanhamento Psicológico e Jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica; e o Projeto Escola do Professor, focado no bem-estar dos profissionais da educação.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.