A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta quarta-feira, 25, uma reunião sob a presidência do deputado André do Premium (Avante). No encontro ocorreu a distribuição de 15 projetos de lei para relatoria e a aprovação unânime de cinco matérias relacionadas à inovação tecnológica, economia colaborativa e formação profissional.

O presidente do colegiado destacou o avanço dos trabalhos e a importância dos temas debatidos. “Tivemos uma reunião muito produtiva. Distribuímos 15 projetos, votamos cinco, e vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado. Em breve, teremos nova reunião com mais pautas relevantes”, afirmou André do Premium.

Entre os projetos aprovados, todos de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), estão propostas voltadas ao estímulo de políticas públicas inovadoras e ao fortalecimento de áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado.

Matérias aprovadas

Processo nº 1531/23 – Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação
Autor: deputado Virmondes Cruvinel | Relator: Alessandro Moreira (PP)

Processo nº 8818/23 – Institui a Política Estadual de Captação Tecnológica em Inteligência Artificial
Autor: Virmondes Cruvinel | Relator: Cristiano Ganindo

Processo nº 0498/23 – Institui a Política Estadual da Economia Social
Autor: Virmondes Cruvinel | Relatora: Dra. Zeli (UB)

Processo nº 1816/23 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia da Nanotecnologia
Autor: Virmondes Cruvinel | Relatora: Dra. Zeli

Processo nº 1008/23 – Institui a Política de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica
Autor: Virmondes Cruvinel | Relatora: Dra. Zeli

Projetos distribuídos

Dos projetos distribuídos, duas propostas se destacam por tratarem de temas relacionados ao desenvolvimento tecnológico e a segurança digital no estado:

Processo nº 1238/23 – Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva (TA), de autoria do deputado Veter Martins (UB), o projeto tem como objetivo garantir o desenvolvimento e o acesso a tecnologias voltadas para pessoas com deficiência, promovendo inclusão, autonomia e acessibilidade em diversas áreas, como educação, mobilidade e comunicação.

Processo nº 12993/24 – Proíbe o uso de Inteligência Artificial para criação de deep nudes, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), com relatoria do deputado Veter Martins (UB), a proposta pretende combater crimes virtuais e proteger a dignidade das pessoas contra a manipulação indevida de imagens íntimas criadas por IA, um problema crescente na era digital.