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Repasse de imóvel para uso em programas habitacionais em Firminópolis tem aval colegiado

25 de Junho de 2025 às 16:54

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira, 25, a propositura n° 15811/25, da Governadoria, que pretende autorizar a doação onerosa de um imóvel estadual ao município de Firminópolis, avaliado em R$ 229.085,10, para uso em programas habitacionais locais. O texto foi relatado de forma favorável pelo deputado Dr. George Morais (PDT).

Segundo a proposta, os encargos para o município estabelecido no projeto de lei de doação são a implementação de programas habitacionais, a doação de casas e lotes, a regularização fundiária e o fomento às gerações de empregos e renda, todos com a conclusão prevista para cinco anos a partir da assinatura da escritura pública de doação.

Agência Assembleia de Notícias
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