Na reunião desta quinta-feira, 26, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei n° 25374/24, da deputada Vivian Naves (PP). Tal propositura cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC).  A proposta foi relatada pelo deputado Lincoln Tejota (UB), que deu parecer favorável.

De acordo com a justificativa do projeto, a deputada esclarece que a carteira tem como objetivo assegurar os direitos dessas pessoas, garantindo-lhes reconhecimento e facilitando o acesso a serviços e benefícios específicos. Além disso, a emissão e gestão desse documento possibilitam ao poder público obter dados precisos sobre a incidência do AVC, promovendo um planejamento mais eficaz de políticas inclusivas e de saúde pública voltadas a essa população.