Em pronunciamento durante a sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 3, o deputado Mauro Rubem (PT) também utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para se posicionar contrário à prorrogação do decreto de calamidade financeira em Goiânia.

Entre os argumentos apresentados pelo petista está um relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que abordou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como base para reforçar os argumentos contra o pedido da Prefeitura.

“Não existe razão nenhuma para fazer a prorrogação do decreto de calamidade financeira – a não ser atacar o direito da população, do servidor público”, argumentou Rubem.

O parlamentar apontou indicadores técnicos do relatório que subsidiam a posição. Dentre eles, o aumento de 9% na receita da Prefeitura da capital nos últimos 12 meses, em contraponto à escalada de 5% no índice de despesas totais.

Outro ponto indicado foi o comprometimento com a folha de pagamento, integrante das receitas correntes líquidas. Limitado ao máximo de 54% na LRF, atingiu 46% em Goiânia, apontou o legislador, sustentando que não há que se falar em “estouro” com os gastos com pessoal no município.

Em relação à dívida consolidada do Poder Executivo municipal, Mauro Rubem observou uma queda em relação ao ano anterior. “O prefeito tá dizendo que tem R$ 4,8 bilhões em dívida, mas o que ele escreveu para o Tesouro Nacional é algo em torno de R$ 1,6 bilhão. Onde ele arrumou R$ 3 bilhões em dívidas que nós não conhecemos?”, questionou. Ele informou que fará tal questionamento na esfera judicial em busca de esclarecimentos.

“Não existe razão para prorrogar a declaração de calamidade financeira, a não ser que a Prefeitura queira privatizar saúde e educação. Não existe razão política, administrativa ou técnica. O que existe aqui é um projeto para destruir Goiânia, que esse prefeito está levando adiante”, encerrou Rubem.