Presidência e Mesa Diretora
Neste episódio da série, vamos detalhar como um deputado garante uma cadeira na Assembleia Legislativa e pode chegar ao seu comando. Conheça também a composição e as funções da Mesa Diretora.
Interessado em saber como ocorre a eleição para seu representante na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e para seu comando nos quatro anos de uma Legislatura?
Eleição e posse
Os deputados estaduais que compõem a Alego são eleitos por voto popular direto e secreto a cada quatro anos. A eleição ocorre no mesmo dia da eleição geral para presidente, governadores, senadores e deputados federais. O sistema utilizado para a eleição dos deputados é o proporcional de lista aberta, no qual os eleitores votam em um candidato ou partido de sua preferência, sendo o mandato sempre da sigla partidária. A posse dos eleitos ocorre em 1° de fevereiro, no ano seguinte à eleição, em uma sessão solene no plenário da Casa.
Legislatura
A legislatura na Alego tem a duração de quatro anos, iniciando-se em 1° de fevereiro e terminando em 31 de janeiro. Cada legislatura é dividida em quatro sessões legislativas, que correspondem a cada ano de trabalho dos deputados. Durante esse período, os parlamentares têm a responsabilidade de elaborar, discutir e aprovar leis estaduais, apresentar propostas que atendam às necessidades da população goiana e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Presidência da Assembleia Legislativa
A eleição para a Mesa Diretora, que inclui o presidente, é realizada a cada dois anos, por voto secreto dos próprios deputados estaduais. Essa eleição acontece no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura.
O presidente da Assembleia Legislativa é a principal autoridade da Casa. Suas funções são essenciais para o funcionamento do Parlamento. Dentre suas inúmeras atribuições, o presidente é responsável por conduzir os trabalhos legislativos, realizados no Plenário Iris Rezende, presidindo as sessões plenárias, determinar a pauta de votação e fiscalizar o andamento dos projetos. Também é competência do cargo representar o Poder Legislativo, agindo como porta-voz da Casa em eventos e cerimônias. Ao presidente da Casa Legislativa cabe substituir o governador em caso de sua ausência e de seu vice. Também é função do presidente administrar a Assembleia Legislativa, cuidando da gestão financeira, orçamentária e de pessoal; nomear e exonerar servidores; manter a ordem interna e garantir que o Regimento Interno e a Constituição do Estado sejam seguidos.
Mesa Diretora
Eleição
A Mesa Diretora é composta por um grupo de deputados eleitos para cargos de liderança na Casa. A eleição ocorre da mesma forma que a do presidente, a cada dois anos, por meio de voto secreto.
Função
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Alego. Ela é composta por diversos cargos, como vice-presidentes, secretários e corregedores, e suas funções incluem:
- propor normas internas e promulgar emendas constitucionais;
- definir a pauta de votações: em conjunto com o presidente, decide quais projetos serão discutidos e votados;
- supervisionar e zelar pelo cumprimento das normas internas, das leis e da Constituição Estadual;
- supervisionar e gerenciar aspectos administrativos.