Expediente tem leitura de 11 processos da Governadoria e requerimento de licença
O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 5, teve a leitura de 12 matérias, das quais 11 são assinadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
Oito dos processos são vetos, sete deles integrais, que incidem sobre projetos de lei dos deputados Lineu Olimpio (MDB), Amilton Filho (MDB), Bia de Lima (PT), Dra. Zeli (UB), Talles Barreto (UB), em dois casos, e sobre propositura do Ministério Público do Estado de Goiás. O veto parcial incide sobre autógrafo de lei originário do próprio Poder Executivo estadual.
As demais matérias lidas são projetos de lei – os processos nº 17988/25, que abre crédito especial à Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes); nº 18000/25, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra as Mulheres; e nº 18334/25, que altera a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, a qual concede passe livre aos idosos maiores de 60 anos no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Tratam-se de iniciativas do Governo goiano.
Houve ainda a comunicação de requerimento do deputado Lucas do Vale (MDB) ao presidente do Poder Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), de concessão de licença de viagem aos Estados Unidos, entre 6 e 27 de agosto, com recursos próprios.
A referência de cada matéria do Expediente pode ser conferida aqui.