Temas como regulamentação da fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, controle e rastreabilidade de gado e premiação literária constam nos oito projetos de lei que, na sessão ordinária desta quarta-feira, 13, receberam a validação definitiva do Plenário. Essas matérias ficam agora sujeitas à promulgação ou ao veto do Governo Estadual.

De autoria do presidente do Poder Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB), o projeto de regulamentação do atendimento de pacientes do SUS está no processo nº 18817/25 e estabelece uma fila única gerida por sistema centralizado estadual.

Para isso, é previsto o uso do sistema informatizado de regulação do Estado de Goiás e uma atuação integrada, “observando os princípios da regionalização e da integração das ações e serviços de saúde, respeitada a autonomia de cada ente federativo”.

O controle e a rastreabilidade de gado são tema da proposição n° 10093/25, de Amauri Ribeiro (UB). O objetivo é garantir maior segurança para o setor agropecuário. Expressa o art. 1º da matéria que “fica instituído o Passaporte Bovino, destinado à identificação, ao controle sanitário e ao trânsito interestadual de bovinos utilizados em eventos de rodeio ou eventos de natureza cultural e sem fins comerciais, como a Romaria do Divino Pai Eterno e desfiles de carros de boi, devidamente registrados na Agência Goiana de Defesa Agropecuária”.

O prêmio literário, por sua vez, constante no processo n° 2897/24, é proposto por Antônio Gomide (PT) e voltado a jovens escritores para “incentivar os alunos da rede pública estadual de ensino à prática literária, bem como à formação acadêmica e cultural”. O tema do trabalho a ser premiado, bem como a forma e os critérios de escolha dos alunos vencedores e da entrega do prêmio, serão “estabelecidos anualmente pelo órgão competente”.

Outros projetos a receberem a aprovação final foram o de Virmondes Cruvinel (UB) que inclui, no calendário oficial goiano, o Arraiá da Campina, realizado anualmente em junho no município de Campinorte (n° 13639/24); o que institui o Julho Neon, dedicado à democratização do acesso à saúde bucal (n° 16467/25), também de Cruvinel; e o de Lineu Olimpio (MDB) que confere a Goianésia o título de Capital Goiana da Produção Sucroalcooleira (n° 23294/24).

Foram chanceladas, em definitivo, ainda, a proposição de Amilton Filho (MDB) instituindo o Dia Estadual do Profissional de Logística, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de junho (n° 26747/24); e a de Talles Barreto (UB) denominando Senador José Eduardo Fleury trecho da rodovia GO-164 que liga Quirinópolis à Lagoa do Bauzinho (n° 9521/25).

Também houve a autorização a uma matéria em primeira fase de votação, a de Jamil Calife (PP), que declara a Festa em Louvor a Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia, em Goiandira, como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano (nº 5377/25).

Deputados abordam temas como lixão e distribuição de água

Cinco deputados se manifestaram no Pequeno Expediente.

Clécio Alves (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, exibiu reportagem da Record News sobre um incêndio em um terreno vizinho ao lixão de Goiânia, que resultou na queima de cerca de cinco hectares. Segundo Alves, o local nem sequer possui licença ambiental adequada, o que configura grave negligência por parte da administração municipal. O deputado reforçou seu ponto de vista na Ordem do Dia.

Léo Portilho (Podemos) falou do município de Vicentinópolis, no qual haveria um impasse na distribuição de água. Portilho afirmou que o atual prefeito, Ariovaldo Carvalho (PP), está trabalhando junto à empresa Equatorial para que não haja de falhas de energia para o bombeamento da água nos distribuidores.

Amilton Filho (MDB) disse ser preciso abrir cada vez mais a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a estudantes, que vêm comparecendo ao plenário como parte do Programa Deputados e Deputadas do Futuro. “Queremos, cada vez mais, que os alunos tenham a sensibilidade da importância da participação na política, não apenas sendo [futuramente] candidato a um cargo, mas sendo um cidadão participativo, que cobra, reivindica, dá sugestões, faz críticas”, pontuou.

Amauri Ribeiro (UB) acusou a esquerda de usar a repercussão do vídeo com dezenas de milhões de visualizações do youtuber Felca, sobre sexualização e adultização de crianças, como pretexto para regulamentar as redes sociais, “censurar o povo”. Tal caminho, sustentou, é infrutífero, e o que “precisamos é de penas mais duras, castração química, [que] é simples”.

Bia de Lima (PT) também abordou o tema. Ela defendeu o foco na atuação das plataformas digitais, ressaltando a necessidade de maior fiscalização e de mudanças na legislação brasileira para enfrentar o que chamou de “riscos camuflados” nelas. “Ontem, demos uma salva de palmas ao Felca, porque alertou o Brasil dos riscos das big techs”, declarou.