O projeto de lei de nº 18526/25, da Governadoria, teve o relatório favorável aprovado por unanimidade na reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 20, e está apto a duas votações pelo Plenário. A matéria altera 10 legislações para instituir gratificações educacionais (Gratiedus), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Seu objetivo é permitir a adequada remuneração do pessoal que desempenha atribuições de direção, chefia e assessoramento no sistema estadual de ensino, especialmente nas unidades escolares da rede pública, nas coordenações regionais de Educação e na estrutura organizacional da pasta.

Conforme a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Seduc, a finalidade maior é aprimorar a estrutura remuneratória vigente, para assegurar tratamento isonômico entre os que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.  

As secretarias esclareceram que se busca adotar modelo híbrido de remuneração, em que as funções comissionadas educacionais previstas na Lei nº 21.792, de 2023, sejam estruturadas em dois formatos. O primeiro deles é das funções comissionadas educacionais, destinadas exclusivamente a servidores efetivos, em percentual mínimo de 50%. Já o segundo é das Gratiedus, a serem distribuídas aos demais vínculos de trabalho, respeitados os critérios legais e administrativos definidos. Afirmou-se também que a propositura reflete os princípios da eficiência e da isonomia, previstos no artigo 37 da Constituição federal, por isso se compatibiliza com o ordenamento jurídico e com o modelo remuneratório adotado por outros entes federativos. 

Ao discutir a matéria, a deputada Bia de Lima (PT) relatou que esteve na Seduc, com o objetivo de repassar demandas cobradas pelos servidores da pasta. A parlamentar destacou que a proposta apresenta melhorias para tutores e secretários, mas retira gratificações de servidores readaptados. “É uma situação complexa e fomos lá para entender o que podemos fazer para minimizar. Estamos, neste momento, discutindo com o secretário da administração para conseguirmos uma valorização para os técnicos administrativos e melhorarmos todo o quadro do magistério público de Goiás”, afirmou.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) declarou seu voto favorável, ressaltou os esforços do Poder Executivo em favor da educação e citou o bom desempenho de Goiás no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).