Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei nº 311/23, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que determina a estabelecimentos de ensino das redes pública e privada disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. O projeto recebeu 21 votos favoráveis.

O parlamentar ressalta, em justificativa, que a inclusão social diz respeito à promoção de uma sociedade adaptada para receber as pessoas com deficiência, garantindo a elas os mesmos direitos que qualquer cidadão. "A inclusão deve começar na família e, quanto à educação, estender-se às escolas. A matéria, sem dúvidas, promoverá dignidade e isonomia aos cidadãos com deficiência física ou mobilidade reduzida.”