Os grandes temas na agenda global se entrelaçam, hoje, com a questão das terras-raras e dos minerais estratégicos. Os países se preparam para as possíveis revoluções. No plural, no mundo todo. Das discussões atuais nascerão novos horizontes, e as mudanças começam a reconfigurar os mais diversos setores.

Foca-se hoje na ecologia ao se definir um norte para uma transição energética verde e para a mitigação de mudanças climáticas. É um tema que, na geopolítica, traz reflexões quanto à soberania de paísese  tem motivado parcerias, mas também embargos além de ter servido de moeda de troca para resoluções diplomáticas. Para a economia, novos mercados tomam forma, orientados pelos impactos de novas tecnologias em franca evolução e se guiarão a partir dos alinhamentos da cadeia produtiva desses minerais estratégicos.

Diante desse cenário, o poder público começa a traçar os eixos para os avanços. Goiás se posiciona à frente e já constrói bases legais para agregar interesses, tanto do ponto de vista de produção quanto dos retornos à sociedade advindos da exploração desses minerais estratégicos.

O Governo Estadual propôs uma série de estruturações ao setor por meio de uma iniciativa legislativa, recentemente chancelada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A Lei nº 23.597/25 institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic-GO), estabelece as Zonas Especiais de Minerais Críticos (Zemc) e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).

A legislação inovadora vem ao encontro dos potenciais estratégicos goianos. Nesse cenário de potencialidades, as atividades ligadas à cadeia produtiva dos minerais críticos em Goiás, especialmente as terras raras, contarão, a partir da regulamentação proposta, com a gestão estratégica e integrada proposta pelo Governo goiano.

Na motivação da iniciativa legislativa, o Executivo destaca que Goiás, enquanto detentor de expressivas reservas e diversidade mineral, tem oportunidade única de se posicionar como protagonista no cenário nacional e internacional. Para isso, políticas públicas robustas, instrumentos de financiamento modernos e estratégias de desenvolvimento sustentável, para transformar potencial geológico em vantagem competitiva duradoura.

Mais conhecimento, menos commodities

Os objetivos apresentados pela Governadoria pretendem internalizar etapas de maior valor agregado, rumo ao fortalecimento da competitividade industrial goiana, além de atrair investimentos de alto impacto. O líder do Governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB), destacou essa atratividade de investimentos externos.

Durante a sessão da Comissão de Minas e Energia da Alego que avalizou a proposta legislativa, Barreto argumentou que “o Governo está buscando que as empresas que possam fazer exploração de terras raras, façam aqui [em Goiás], e não levem para fora”. De acordo com o parlamentar, o Governo Estadual tem interesse na expertise técnica, “está procurando alternativas para que nós tenhamos a oportunidade de aprender o que China, Japão e Estados Unidos sabem, e o restante do mundo não sabe”.

Nas discussões do colegiado, o presidente da comissão e relator do projeto, Lineu Olimpio (MDB) se alinhou ao posicionamento da Governadoria. “Que não sejamos apenas mineradores, transportando nosso material, [por exemplo], para China e Japão. Mas que implantemos, em nosso Estado e no Brasil, indústrias que possam separar esses minérios, dando condição de um valor agregado muito maior”, declarou.

Terras raras, interesse comum

O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu comitiva com representantes da Embaixada do Japão, no dia 28 de agosto, para discutir a exploração de terras raras em solo goiano. Caiado destacou avanços nos diálogos por uma parceria. “Chegamos a um entendimento para avançar na cooperação entre Goiás e o governo japonês, não apenas na exploração, mas também no processamento das terras raras”, afirmou Caiado, completando que Goiás não quer ser apenas exportador de matéria-prima: "Precisamos da sensibilidade para que essas etapas seguintes sejam implantadas aqui”, declarou o governador ao defender a atração de tecnologia e investimentos no setor.

Na oportunidade, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, endossou o interesse goiano em comercializar a matéria-prima, mas também em atuar ao longo dos estágios mais avançados. “Nós queremos também desenvolver a cadeia de valor das terras raras aqui dentro de Goiás. E sair da situação atual, onde só entregamos para o exterior, hoje a China, o concentrado e o carbonato de terras raras, sem que a separação, que é a próxima etapa, seja executada aqui em Goiás.”

A Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic), advinda da nova lei, se dedicará à governança da mineração e à criação de instrumentos que facilitem a implantação de novos empreendimentos minerais no território goiano.

Para o Palácio das Esmeraldas, a Amic representa um passo estratégico para coordenar e integrar as ações governamentais voltadas à formulação e à execução de políticas públicas relacionadas ao tema. Com a Amic, pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de minerais críticos terão apoio e regramento governamental.

 Zonas Especiais de Minerais Críticos

A nova legislação considera minerais críticos aqueles essenciais ao desenvolvimento tecnológico, energético, econômico e de defesa do Estado de Goiás. São recursos com a oferta estrategicamente relevante, vulnerável ou limitada.

Na categoria se enquadram terras raras e seus 17 elementos constituintes, além do nióbio: níquel, cobre, titânio, fosfato, remineralizadores de solo e agrominerais. A norma possibilita que outros recursos minerais, a serem definidos pela Amic conforme a análise estratégica e mercadológica, ingressem no rol.

Região histórica quanto à riqueza mineral, Goiás atualmente conta com quatro municípios com jazidas de minerais específicas dos chamados elementos de terras raras (ETR) identificadas. São eles: Minaçu, Nova Roma, Iporá e Montes Claros. Minaçu, já atuante no mercado, é destaque como a primeira mina ativa fora da Ásia a operar um depósito de argila iônica, um tipo de mineralização considerada a principal fonte de terras raras pesadas do mundo. A estimativa é que a jazida da localidade possua 910 milhöes de toneladas em recursos de ETR.

Já em Nova Roma, há um projeto em estágio avançado para mineração de terras raras. São estimadas 168,1 milhões de toneladas na região. Além dos locais citados, há ocorrências nas regiões de Catalão e em outros corpos graníticos da Província Estanífera de Goiás (GO).

A nova norma apresenta, também, a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (Zemc), áreas estratégicas com potencial comprovado para exploração, beneficiamento e industrialização desses recursos.

Nessas zonas, justifica o Executivo, serão priorizados investimentos em infraestrutura especializada, logística e energia. Também contarão com a concessão de benefícios fiscais, econômicos e creditícios, além da agilização dos processos de licenciamento ambiental.

“As Zemc funcionarão como polos de competitividade, inovação, geração de emprego e renda, consolidando um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável e à atração de empreendimentos de alto valor agregado”, elenca a Governadoria.

A edição de 2025 do Plano Estadual de Recursos Minerais de Goiás (Perm) traz dados da Agência Nacional de Mineração informando que Goiás conta com 360 processos ativos voltados aos elementos de terras raras. São 86 requerimentos para pesquisa e 264 concessões de autorização de pesquisa, que pretendem um dimensionamento e futura prospecção de exploração.

Oito países respondem por 98% das reservas de ETR. O Brasil possui 23% da reserva global de terras raras, com 21 milhões de toneladas, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGS), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O país detém a segunda maior jazida de terras raras dividida entre os estados de Minas Gerais, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Roraima. O Brasil fica atrás apenas da China, que conta com 44 milhões de toneladas de ETR, 49% da reserva global.