Acessibilidade, educação e sustentabilidade estiveram em destaque entre os projetos aprovados durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3. Medidas de apoio para pessoas com deficiência visual e para aquelas com mobilidade reduzida agora dependem apenas de sanção para se tornaram lei. No rol dos que receberam o primeiro aval do Plenário estão iniciativas como a criação do Conselho de Mediação de Conflitos nas escolas e o estímulo à agricultura regenerativa.

A pauta plenária do dia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) contou exclusivamente com projetos dos próprios parlamentares. Entre os seis que conquistaram o sinal verde definitivo da Casa, dois abordam a inclusão de segmentos específicos da população.

Com a matéria nº 9406/23, Bia de Lima (PT) quer instituir o Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual. Com o aumento da autonomia, a ideia é facilitar o acesso à educação, ao mercado de trabalho e aos serviços públicos.

Caso aprovado pela Governadoria, o programa será composto por módulos de treinamento que abordarão diferentes aspectos das habilidades de vida diária, com a previsão da flexibilidade necessária para atender às necessidades individuais de cada participante.

O texto prevê que o Executivo estabelecerá parcerias com instituições de ensino, organizações não governamentais e profissionais especializados em deficiência visual para implementar e executar o programa.

Enquanto isso, Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia criar a Semana Estadual de Acessibilidade, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio (nº 247/23). A intenção do deputado é sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Além disso, divulgar conhecimento sobre a acessibilidade e estimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária.

Também foi aprovado, em segunda fase, o Programa Qualifica Mulher, proposta do deputado licenciado Henrique César (PP), protocolada sob o nº 265/23. César sugere que, anualmente, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), sejam ofertadas gratuitamente vagas em cursos profissionalizantes e inscrições em concursos públicos no Estado, por instituições públicas ou privadas de caráter profissionalizante.

A obrigatoriedade de exames para diagnóstico de doenças hepáticas em recém-nascidos; uma política de Combate à Doença de Huntington e o fomento aos cursos sociais, populares e comunitários fecham esta parte das deliberações.

Autorização inicial

A maioria dos projetos votados na sessão desta quarta foi aprovado em primeira etapa pelo Plenário. Vários deputados apresentaram formas de estimular a sustentabilidade em Goiás e Virmondes Cruvinel assina três desses processos.

Com a matéria nº 1568/23, o parlamentar pleiteia a Política Estadual de Agricultura Regenerativa para promover a recuperação e a sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas. Os objetivos também incluem a redução da emissão de gases de efeito estufa, o aumento da biodiversidade, a melhoria do solo, da saúde humana e a qualidade de vida dos agricultores.

Telhados verdes são a cobertura, total ou parcial, de edificações com vegetação. A técnica é destinada a promover a redução do consumo de energia e melhoria do isolamento térmico, além de contribuir para a biodiversidade local.

O outro texto de Cruvinel, nº 1621/23, trata do incentivo à implementação desse tipo de estratégia em construções em Goiás. Entre as ações previstas está a obrigatoriedade de instalação dos telhados verdes em edificações públicas novas ou que passarão por grandes reformas, sempre que tecnicamente viável.

Por fim, o legislador propõe estimular a realização do que chamou de “eventos esportivos verdes” (nº 1668/23). Segundo ele, a adoção de práticas sustentáveis pode resultar em uma diminuição significativa do impacto ambiental desses eventos, além de representar uma economia de recursos públicos e privados.

Enquanto isso, Lincoln Tejota (UB) projeta a criação do Selo Estadual ASG, a ser conferido às empresas que adotarem ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança. A possível novidade tramita sob o nº 23201/24. Com o reconhecimento oficial aos que assumem compromissos na área socioambiental, ele espera incentivar esse tipo de prática no setor privado goiano.

Por fim, Bia de Lima assina a matéria para estabelecer a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas (nº 1558/23). A deputada traz como princípios, por exemplo, a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça climática e a redução dos riscos e da vulnerabilidade aos efeitos adversos.

Mais novidades

A educação é outro tema que foi foco em mais de uma propositura. Em seu texto nº 17079/24, Clécio Alves (Republicanos) visa a garantir a prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, mesmo em razão de guarda, tutela ou adoção.

Os demais projetos são de Bia de Lima: um para compor conselhos mediadores de conflitos, entre estudantes, pais, professores ou servidores, nas unidades públicas estaduais (nº 658/23), e o outro para instituir um programa de proteção e assistência aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência pelo exercício de suas funções (nº 9679/23).

A redução do peso das embalagens de cimento comercializadas, de Amauri Ribeiro (UB), e o dia para comemorar o escritor goiano Bernardo Élis, assinada por Antônio Gomide (PT), são mais exemplos de potenciais novas leis que dependem de apenas mais uma aprovação da Alego. Leia aqui a lista completa dos projetos apreciados durante a plenária.    

Diálogo com a população

No Pequeno Expediente, cinco deputados pediram a palavra para repercutir tópicos que consideram relevantes para a população. Primeiro a discursar, Clécio Alves criticou a condução da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB).

Segundo o deputado, membros da diretoria receberam aumentos salariais, o que julgou ser uma desconsideração com os garis. “Estamos falando de homens e mulheres que trabalham diariamente debaixo de sol e chuva, inclusive aos domingos. É justo isso?”, questionou.

Em sua fala, o petista Mauro Rubem contou que solicitou, em audiência com assessores do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, celeridade no processo do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) sobre as supostas irregularidades existentes na administração estadual.  

Logo em seguida, Bia de Lima comentou sobre a ação realizada por profissionais da educação goianiense, na manhã de hoje, em frente ao Paço Municipal. A mobilização pautou assuntos como as organizações da sociedade civil (OS) na educação infantil, a convocação de aprovados em concurso público e o plano de carreira para os administrativos.

O deputado Amauri Ribeiro aproveitou a oportunidade para demonstrar seu descontentamento com a realização da Marcha da Maconha em Goiânia. Ele considerou o evento como “uma falta de respeito à família”.

Último a se pronunciar, Leo Portilho (Podemos) falou sobre a realização do Seminário Autismo em Fokus, que ocorre durante esta quarta na Alego. O parlamentar é parceiro do evento, promovido pelo deputado federal por Goiás Glaustin da Fokus (Podemos). Portilho colocou-se à disposição da causa e prometeu dar apoio às demandas de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias.