As votações da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se encerraram nesta quinta-feira, 4, com a aprovação final a novas medidas de prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes. A educação, o fomento à economia goiana e o apoio a pessoas com deficiência (PCD) são alguns dos temas colocados em evidência por projetos igualmente avalizados. Toda a pauta recebeu o último aval necessário da Casa. O Plenário autorizou também, em votação única, a criação de duas novas frentes parlamentares.

Setembro é mês da campanha internacional de prevenção ao suicídio e, atenta ao tema, a Casa de Leis goiana aprovou definitivamente a proposta de Wagner Camargo Neto (SD) para criar a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. A ideia, protocolada sob o nº 4583/24, constitui um conjunto de normas integradas e convergentes de iniciativas públicas dedicadas ao cuidado com a saúde mental dos menores de idade. Além disso, vislumbra mobilizar também instituições privadas, profissionais de saúde e a sociedade em geral.

A política rege-se por princípios como a atenção integral às necessidades psicossociais, a diminuição de fatores de risco, o aumento dos fatores de proteção e a primazia da responsabilidade do poder público na oferta e condução das possíveis novas medidas.

Entre as medidas práticas estão, por exemplo, a abertura de canais de comunicação capazes de oferecer a assistência psicoemocional e informações adequadas a crianças e adolescentes, além do recebimento de avisos de alerta sobre situações de risco de ocorrência do suicídio entre o público-alvo. O texto depende, agora, apenas de sanção do Executivo para se tornar lei estadual.

Sinal verde definitivo

Três matérias autorizadas hoje abordam temas relacionados à educação. Com a finalidade de assegurar a prioridade de matrícula escolar na unidade mais próxima de sua residência a estudantes da rede pública estadual de ensino que têm os mesmos representantes legais, Clécio Alves (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 17079/24. Na justificativa, o parlamentar aponta que não se cria, extingue ou altera órgãos da administração pública, apenas concretiza um direito social que prioriza a convivência familiar no ambiente escolar e facilita a logística dos responsáveis.

Para reduzir a produção de resíduos orgânicos gerados pela merenda escolar, Rosângela Rezende (Agir) propôs o Programa de Compostagem em Escolas Estaduais (nº 3633/24). O procedimento estimula a decomposição de materiais orgânicos para se obter um material rico em nutrientes e a redução do gás metano que é altamente nocivo ao meio ambiente. A parlamentar afirma que as composteiras serão feitas de forma sustentável e de baixo custo pelas próprias escolas estaduais com o uso de pallets, que são estrados de madeira totalmente flexíveis.

Por sua vez, Bia de Lima (PT) requer a criação de conselhos mediadores de conflitos, entre estudantes, pais, professores ou servidores, nas unidades públicas estaduais (nº 658/23). Coordenada por voluntários da comunidade escolar capacitados e voluntários, a atuação "se dará por meio de diálogos e resoluções pacíficas”.

Outro assunto que ganhou a atenção de mais de uma proposição foi a assistência às pessoas com deficiência (PCDs). A partir da que tramitou sob o nº 603/23, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) sugere instituir a Política Estadual de Incentivo de Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down. O propósito é encorajar a inclusão no mercado de trabalho formal e remunerado. Entre as ações indicadas estão a capacitação profissional e o desenvolvimento de implementação de estratégias que permitam a adaptação dessas pessoas e as suas permanências no emprego.

Com a sanção da Lei Federal nº 15.176/25, a partir de janeiro de 2026, as pessoas com fibromialgia passam a ser consideradas PCDs. Atento aos direitos do referido público, Dr. George Morais (PDT) pleiteia estabelecer a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (n^o 2645/24). Segundo ele, visa-se a “garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”.

Enquanto isso, Gustavo Sebba (PSDB) responde pelo pedido para assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de acesso ao assento preferencial na rede de transporte público estadual. O parlamentar observa, na justificativa, que muitas pessoas autistas possuem hipersensibilidade sensorial, o que fundamenta a necessidade de facilitar o conforto.

Mais iniciativas

Tornar obrigatório que as compras públicas de leite realizadas pelo Estado sejam exclusivamente provenientes de produtores sediados no território goiano. Com a proposta, Cristóvão Tormin (PRD) visa a “incentivar e valorizar os empreendedores locais, que estão passando por muitas dificuldades e contribuem para o fortalecimento da economia regional”.

A obrigatoriedade da origem da compra, de acordo com Tormin, não apenas estimula a geração de emprego e renda no Estado, como também impulsiona a segurança alimentar, garantindo a qualidade e a procedência do produto adquirido. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás é um dos maiores produtores de leite do país.

Também recebeu a validação parlamentar definitiva e legisla sobre a economia goiana o projeto de Bia de Lima para instaurar a Política de Incentivo ao Empreendedorismo Turístico. Com ela, a deputada pretende aquecer os negócios no Estado voltados ao setor em questão e promover um desenvolvimento sustentável de impulso aos empreendedores. 

Está apta à análise do Executivo a sugestão de Veter Martins (UB) para assegurar a mamoplastia redutora gratuita às mulheres que possuem o crescimento excessivo do tecido mamário. A macromastia mamária ou gigantomastia bilateral, nomes técnicos do distúrbio, e a necessidade do procedimento na paciente devem ser validados conforme critério médico. Além disso, pretende-se que a cirurgia seja realizada pelo serviço público estadual de saúde.

Veja aqui todos os projetos de lei votados durante a plenária.

União entre legisladores

Dois requerimentos para formar frentes parlamentares na Alego foram aprovados em votação única. Com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento e a conservação da região, Antônio Gomide (PT) requereu a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros. O grupo, coordenado pelo propositor, será composto por Alessandro Moreira (PP), Bia de Lima, Charles Bento (MDB), Clécio Alves, Coronel Adailton (SD), Jamil Calife (PP), Ricardo Quirino (Republicanos), Veter Martins (UB), Virmondes Cruvinel (UB) e Wilde Cambão (PSD).

A outra nova equipe de parlamentares é de iniciativa do Delegado Eduardo Prado (PL), a Frente Parlamentar de Fomento ao Cooperativismo (nº 9/25). Segundo o deputado, a intenção é promover e fortalecer o referido setor em suas diversas modalidades e, a partir disso, estimular políticas públicas, legislações e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social por meio do modelo econômico.

Comporão a frente, além de Prado, que assume a coordenação dos trabalhos: Bia de Lima, Cristóvão Tormin, Dra. Zeli (UB), Issy Quinan (MDB), Lineu Olímpio (MDB), Major Araújo (PL), Ricardo Quirino, Rosângela Rezende, Vivian Naves (PP) e Wilde Cambão.

Conheça todas as frentes parlamentares ativas do Parlamento goiano e, aqui, a resolução n^o 1.379, de 16 de maio de 2012, que normatiza esse tipo de grupo.

Pequeno Expediente

Quatro deputados aproveitaram o momento oportuno para falar ao povo goiano durante a sessão. Primeiro a discursar, Clécio Alves fez observações relacionadas à administração do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). Em seu discurso, o parlamentar questionou gastos da municipalidade em meio ao decreto de calamidade financeira vigente no município.

A petista Bia de Lima discorreu sobre a Operação Carbono Oculto, que, segundo a Receita Federal, é a maior operação contra o crime organizado na história do país.  As investigações ocorrem em vários estados, e Goiás é um dos pontos onde a força-tarefa encontrou elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Lima criticou o que ela considera "silêncio" sobre o tema por parte de parlamentares que apregoam não haver crime organizado no Estado.

Coordenador da Frente Parlamentar de Integração Goiás - República Popular da China, Mauro Rubem (PT) destacou a visita à Alego do embaixador daquele país no Brasil, Zhu Qingqiao, que ocorreu nesta manhã. “A China é o principal exportador de Goiás”, lembrou o petista.

Por fim, José Machado utilizou a tribuna para saudar autoridades, servidores e visitantes no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. Ao reforçar a relevância da aproximação entre a sociedade e o Parlamento, ele frisou a presença de professores e estudantes do Centro Educacional de Goianésia (Colégio Ceg) e do Colégio Desafio, de Goiânia.