A Casa de Leis goiana recebeu, da deputada Bia de Lima (PT), duas novas propostas de políticas públicas para o Estado. O projeto nº 21791/25 trata da Política para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Pessoa Idosa no Estado de Goiás e, o nº 21792/25, da Política de Fomento à Cadeia Produtiva do Pequi. Ambos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Com a matéria que aborda a população com mais de 60 anos, Bia vislumbra criar o Observatório Estadual da Violência Contra a Pessoa Idosa. A intenção é coordenar e analisar dados sobre atos cometidos contra esse público, além de promover a articulação entre os órgãos de atendimento a vítimas na esfera estadual. Com isso, a parlamentar espera que sejam gerados diagnósticos precisos que tornem possíveis novas ações preventivas, corretivas e de proteção.

O texto aponta como tópicos de abrangência qualquer violência contra a pessoa idosa e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial. A definição vale para as moradias permanentes de convivência doméstica (indivíduos que podem ou não ser familiares); familiar (aqueles que se consideram aparentados, seja por afinidade ou por laço sanguíneo) e hospitalar ou de longa permanência (como asilos e abrigos).  

O envelhecimento populacional, aponta Bia na justificativa, demanda a criação de iniciativas para garantir a dignidade, a segurança e a qualidade de vida dessa parcela da população. “Atualmente, as informações estão dispersas em diferentes órgãos e instituições, o que compromete a eficácia das políticas públicas e a articulação entre os entes envolvidos na rede de proteção”, afirma.

Segundo a petista, o observatório sugerido deverá conter informações como dados do delito praticado, especialmente, data, horário, local, arma e tipo; registros da vítima e do agressor; histórico de episódios violentos entre os dois e serviços prestados às vítimas por diferentes instituições, tais como hospitais, postos de saúde, Delegacias Especializadas de Atendimento do Idoso (Deai).

Identidade gastronômica e cultural

“Apesar de seu valor cultural e econômico, a cadeia produtiva do pequi ainda carece de organização, incentivos e políticas públicas que possibilitem maior geração de emprego, renda e preservação ambiental”, opina Bia de Lima. Por isso, a deputada sugere criar uma política estadual dedicada ao incentivo à produção da fruta nativa do Cerrado.

Em linhas gerais, são medidas para estimular, organizar e fortalecer as atividades relacionadas ao extrativismo, cultivo, beneficiamento, industrialização e comercialização do pequi e de seus derivados. Como exemplo de ações práticas, constam o fomento a pesquisas voltadas ao tema do projeto; a promoção de linhas de crédito, assistência técnica e capacitação para produtores e beneficiadores e a inclusão da fruta e de seus subprodutos em programas institucionais de alimentação, saúde e turismo.

A propositora ressalta, em sua justificativa, que o pequi é “símbolo da identidade cultural e gastronômica de Goiás”. O projeto prevê ainda que o Governo Estadual, responsável por regulamentar a política, poderá firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa, entidades privadas e organizações da sociedade civil para executar a possível nova lei.