Projeto de lei para instituir, em Goiás, o mapa estadual de cicloturismo e rotas cicláveis está em tramitação na Assembleia Legislativa. Assinada pelo deputado Lucas do Vale (MDB), a iniciativa contida no processo 21733/25 pretende reunir informações oficiais sobre percursos ciclísticos goianos de relevância turística, cultural, ambiental, esportiva e de mobilidade sustentável.

O parlamentar argumenta, na justificativa da matéria, que a ação permitirá o planejamento integrado e a ampliação da infraestrutura necessária para consolidar Goiás como destino de cicloturismo, aproveitando suas riquezas naturais, culturais e históricas.  A legislação específica sobre o tema já é realidade em estados como Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

De acordo com a justificativa da matéria, caberá ao Executivo a regulamentação da pauta, com a elaboração, manutenção e atualização do mapa. Também serão definidos os critérios técnicos para inclusão de rotas no Mapa Estadual, os padrões de sinalização, infraestrutura mínima e medidas de segurança.

O projeto de lei define que o Governo também fica responsável pela instalação de pontos de apoio e infraestrutura de cicloturismo, como bicicletários, sinalização e locais de descanso.

O legislador traz, dentre os objetivos da proposta, o fomento ao cicloturismo como atividade econômica sustentável, fortalecendo o turismo regional, a agricultura familiar e os pequenos negócios locais.

A iniciativa tem por meta, a partir da integração das rotas, garantir padrões de segurança, acessibilidade e sinalização, observando normas técnicas nacionais e internacionais. 

O parlamentar aponta, ainda, que a medida também se alinha às políticas globais de mobilidade sustentável e de enfrentamento às mudanças climáticas. Tal posicionamento se coaduna aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que diz respeito a temas como cidades e comunidades sustentáveis, consumo e produção responsáveis e ação contra a mudança global do clima.

Para Lucas do Vale, o mapa estadual de cicloturismo representará um avanço para Goiás ao unir esporte, turismo, cultura e meio ambiente em uma política pública estruturada e inovadora.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) para seguir seu trâmite legislativo.