Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Amilton Filho (MDB) declarou aberta, neste momento, a 43ª reunião ordinária do colegiado. O encontro ocorre de forma híbrida, com deputados presentes na Sala das Comissões Júlio da Retífica ou participando de modo remoto.