O projeto de lei que institui, em Goiás, o Programa Permanente de Promoção da Vacinação contra o HPV e outras Doenças Imunopreveníveis nas Escolas e Instituições de Ensino deverá contar com oitiva da Secretaria de Estado da Saúde (SES), antes de seguir seu trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás. É o que os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) decidiram ao acatar o relatório assinado pela deputada Rosângela Rezende (Agir).

A parlamentar argumentou que a participação da SES-GO é essencial para avaliar se a iniciativa legislativa está alinhada com as políticas públicas de saúde e com as normas que regem o SUS. "A manifestação dessa pasta tem potencial para conferir mais segurança técnica e respaldo às decisões desta Comissão, evitando-se soluções legislativas ineficazes ou de difícil implementação", definiu Rezende em seu relatório. 

Assinada por Mauro Rubem (PT) e em trâmite como processo n^o 15881/25, a matéria visa, em específico, a estimular a divulgação de informações sobre a importância das vacinas e dos calendários de imunização; a realização de campanhas de conscientização nas escolas de ensino fundamental, médio e nas instituições de ensino superior; e o incentivo à articulação entre instituições de ensino, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organizações do setor privado para promover o acesso à vacinação.

A CCJ, agora, aguarda o parecer da pasta para seguir com a análise de constitucionalidade da matéria.