A criação do Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental, para reconhecer ações empresariais sustentáveis, foi ratificada pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, e poderá buscar a sanção do Poder Executivo. Os legisladores estaduais dedicaram a maior parte da sessão ordinária na repercussão, da tribuna, dos últimos episódios da política nacional e internacional. 

As votações do Parlamento goiano tiveram início nesta terça-feira, 23, com o sinal verde definitivo ao reconhecimento oficial de empresas que investem em ações de sustentabilidade. Durante o Pequeno Expediente, sete parlamentares aproveitaram para comentar temas diversos de interesse da população.

Selo

Para o deputado Lincoln Tejota (UB), que assina o projeto de lei nº 23201/24, as áreas socioambiental e de governança são uma preocupação crescente em todo o mundo, inclusive no setor privado. “A demanda por esses investimentos crescerá e precisamos nos antecipar na busca por alternativas que beneficiem não apenas os empresários, mas a sociedade como um todo”, reflete.

Nesse sentido, o legislador sugere criar o Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental (ASG), a ser concedido às empresas que investirem em ações dedicadas a promover esses três pontos-chave. Citam-se políticas de trabalho voltadas à inclusão e à diversidade; o uso adequado de recursos naturais e programas de responsabilidade social corporativa como exemplos de boas práticas a serem adotadas.

A ideia é, explica o deputado na justificativa, baseada na agenda ESG (sigla em inglês utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para Environmental, Social and Governance), que envolve práticas para orientar as organizações a aumentarem a consciência e encorajarem a mudança social dentro da empresa. “Os efeitos dessa agenda são múltiplos: impactam a força de trabalho, melhoram a imagem da marca, fomentam a inovação, geram crescimento econômico, estabelecem parcerias estratégicas e impactam positivamente a sociedade”, destaca.

Com o texto, Tejota propõe que as companhias que conquistarem o Selo ASG tenham prioridade no acesso a recursos e melhores condições de financiamento com juros reduzidos; prioridade no desempate em licitações públicas e prioridade no trâmite de procedimentos administrativos necessários para o exercício legal de suas atividades. Além disso, elas poderão estampar o reconhecimento em seus produtos, rótulos, embalagens e propagandas.

A expectativa é que, “a partir da efetiva incorporação dos critérios ASG nas análises de retorno e risco, eles tragam ganhos consistentes em longo prazo e sejam resilientes em períodos de volatilidade”. Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, o selo oficial será concedido mediante critérios e formalidades definidos em ato normativo próprio.

Falas parlamentares

Primeiro a se pronunciar no Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) repercutiu a declaração do vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), feita a um jornal da capital, na qual afirmou que é preciso “desmamar muito bezerro”, em referência a vereadores com altos salários e benefícios no Executivo municipal. Na opinião do deputado, a fala pode ser prejudicial a Vilela, sobretudo para as eleições de 2026. 

Logo em seguida, Bia de Lima (PT) destacou os discursos feitos hoje, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ela, o posicionamento de Trump, com relação a Lula, surpreendeu o mundo. Além disso, parabenizou a concessão do Título de Cidadania Goiana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Por outro lado, Amauri Ribeiro (UB) declarou a sua posição contrária a tornar Dino cidadão goiano. O parlamentar fez críticas à gestão do atual ministro no governo maranhense. Ainda em tempo, questionou as manifestações ocorridas no último domingo e defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, medida que ficou conhecida como "PEC da Blindagem", aprovada pela Câmara dos Deputados e que motivou os protestos.

A deputada Delegada Fernanda (Solidariedade) agradeceu à Assembleia Legislativa de Goiás pela solenidade itinerante em homenagem a personalidades de destaque em Formosa, promovida na última sexta-feira, 19. Fernanda relatou também a sua presença em uma reunião no Instituto Federal de Goiás (IFG), no final de semana passado, sobre a reforma do laboratório de informática da unidade de ensino e parabenizou a comunidade judaica, que comemora hoje o seu ano novo.  

Em seu discurso, Gugu Nader (Avante) falou da importância da Casa de Leis nos próximos pleitos eleitorais. Ele argumentou que, por “representar mais de um milhão de votos”, a Assembleia deveria ser “mais escutada”. Nader também aproveitou para dizer a Clécio Alves que as declarações feitas pelo vice-governador Daniel Vilela não se referiam ao colega de Plenário.

No mesmo sentido, Issy Quinan (MDB) frisou a Alves que as falas de Vilela não o tinham como foco. Adicionalmente, o emedebista enalteceu o Programa Goiás + Inclusivo, lançado recentemente pelo Executivo estadual e que destinará R$ 500 mensais a famílias que tenham crianças ou adolescentes com qualquer deficiência e estejam em situação de vulnerabilidade.

Por fim, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) convidou os pares e a população para um encontro de seu partido, a ser realizado neste sábado, 27, no Parlamento goiano. Estarão em pauta filiações e estratégias já com foco na corrida eleitoral estadual do ano que vem. 

Requerimento

O Plenário aprovou, em fase única, um requerimento que cancelou a sessão ordinária da manhã de quinta-feira, 25. Caso seja necessário, para que a apreciação de processos pela Casa não seja prejudicada, será realizada uma plenária extra amanhã, logo após o encontro regimental das 15 horas. A decisão foi tomada para que os parlamentares possam comparecer à inauguração oficial do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), agendada para quinta-feira, às 9 horas.