Em meio ao debate nacional sobre a aprovação da Política Nacional de Cuidados, a deputada estadual Vivian Naves (PP) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 23777/25. Com ele, a parlamentar visa a criar a mesma política, só que em esfera estadual. A iniciativa, inspirada no modelo federal proposto pelo Governo Lula e aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, busca garantir direitos a cuidados para populações vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e gestantes, promovendo uma rede integrada de assistência social e saúde no Estado.

A proposta da parlamentar goiana parte da premissa de que o cuidado é um direito fundamental, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional e aumento das demandas por apoio familiar. "Em Goiás, muitas famílias enfrentam o desafio de cuidar de seus entes queridos sem o suporte adequado do Estado. Essa política estadual vai além do assistencialismo: ela estrutura serviços de forma sustentável, valorizando o trabalho de cuidadores e reduzindo a sobrecarga sobre as mulheres, que historicamente assumem essa responsabilidade", afirmou a deputada.

O texto prevê a criação de um plano integrado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), com ações como formação profissional para cuidadores domiciliares, ampliação de centros de referência para atendimento a dependentes e incentivos fiscais para empresas que ofereçam licenças parentais estendidas.

Além disso, a medida incorpora mecanismos de financiamento, incluindo dotações orçamentárias estaduais e parcerias com municípios, alinhando-se à versão nacional que destina recursos do Orçamento da União para os entes federativos.

A iniciativa da Política Estadual de Cuidados passa inicialmente pela deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, que definirá um de seus integrantes à relatoria.