O projeto de lei nº 24298/25, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 21.073, de 9 de agosto de 2021, foi acolhido pelos membros da Comissão Mista, em encontro realizado nesta quarta-feira, 1º de outubro, e, com isso, seguirá para a deliberação do Plenário. O parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi confirmado pelo colegiado.

A medida em questão cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).

O objetivo da proposta é alterar o percentual da bonificação dos professores do ciclo de alfabetização para 50% do valor total da premiação. De acordo com a matéria, conforme a Seduc, a finalidade maior é reforçar o compromisso do Governo do Estado de Goiás com a alfabetização na idade prevista e, por consequência, assegurar a justiça e a transparência no processo de ensino-aprendizagem de todas as crianças do território goiano.