Quinto deputado a utilizar a tribuna, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 8, Issy Quinan (MDB) se manifestou sobre notícia publicada na coluna Giro, do jornal O Popular, que informou o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação questiona o modelo de gestão adotado pelo Governo de Goiás, no qual a iniciativa privada atua diretamente na execução de obras de infraestrutura no Estado.

O parlamentar afirmou que a discussão sobre o tema é essencial e deve ser aprofundada. “É de fundamental importância aprofundarmos nesse debate. Discutirmos com mais clareza acerca do que se trata esse modelo de funcionamento de gestão que, inequivocamente, é muito mais eficiente do que a maneira convencional”, destacou.

Issy Quinan defendeu que o modelo implementado pelo Governo de Goiás tem se mostrado eficaz na execução de obras públicas, em contraposição ao cenário nacional. “A prova disso é que as obras estão a todo vapor em quatro frentes de serviço que o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás assumiu recentemente: a GO-178, a GO-180, a GO-147 e a GO-461. Diferente das obras em nível federal, que encontram-se no patamar de 50% paralisadas”, observou o deputado.

Em resposta às críticas de que o novo formato dispensaria o processo licitatório, o parlamentar afirmou que o modelo é, na realidade, mais rigoroso e transparente. “O modelo associativo é muito mais restritivo. Existe uma avaliação por parte da Goinfra, depois o processo vai para uma Câmara Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, onde o órgão tem que se pronunciar a respeito da lisura ou não desse procedimento administrativo”, explicou.

O deputado ressaltou ainda que o consórcio responsável pela estruturação do modelo é composto por instituições de reconhecida credibilidade. “Trata-se de empresas de advocacia, contabilidade e engenharia que existem há mais de 100 anos, com trajetória marcada pela seriedade e capacidade de garantir transparência a todo o processo”, afirmou.

Issy Quinan também destacou que o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) não é a única fonte de recursos do modelo, mencionando que aproximadamente R$ 530 milhões estão sendo aplicados nas quatro obras citadas. “Qualquer instituição que se habilite estará apta para poder gerir essas obras e dar vazão à execução dos projetos. Não é que o Ifag seja a única instituição escolhida e exclusiva para realizar esse tipo de ato administrativo e operacional”, completou.

Encerrando seu pronunciamento, o parlamentar criticou a iniciativa do PT nacional de recorrer ao STF. “Com muita vênia, sobretudo aos colegas do Partido dos Trabalhadores, rechaço essa atitude do diretório nacional, que, ao meu ver, ao invés de se imiscuir em questões do Estado de Goiás, deveria estar tratando de temas que atendam ao produtor rural, como as taxas de juros, a ausência de financiamento e a política que vem achatando cada vez mais o lucro dos produtores rurais, que carregam nas costas o superávit da balança comercial deste país”, concluiu.