O deputado Mauro Rubem (PT) utilizou a tribuna no Pequeno Expediente da sessão deliberativa ordinária da tarde desta quarta-feira, 8, para destacar os 37 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 e defender a importância da preservação da democracia no país. O parlamentar também criticou o modelo de gestão de obras públicas adotado pelo Governo de Goiás, tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Pela primeira vez na história do Brasil, nós temos 37 anos de democracia. É o mais longo período democrático da história republicana”, afirmou Mauro Rubem. O deputado ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas ao longo das últimas décadas, a Constituição de 1988 consolidou direitos fundamentais e ampliou o acesso da população a políticas públicas essenciais. “O direito que a população passou a ter, de 1988 para cá, garante necessidades humanas básicas, como saúde, educação e moradia. Esses direitos, mesmo quando não atendidos pelos governos, estão assegurados na Constituição e podem ser exigidos pelo cidadão”, pontuou.

O parlamentar também enfatizou a importância de defender o Estado Democrático de Direito e a separação entre os poderes. “Esperamos nunca mais sermos contadores de golpes ou de violências contra o Estado Democrático. É essencial que cada Poder exerça suas prerrogativas sem ultrapassar os limites constitucionais”, afirmou.

Em relação ao modelo de gestão de obras públicas implementado pelo Governo de Goiás, que permite a participação direta de entidades privadas na execução de projetos de infraestrutura, Mauro Rubem reiterou a posição do Partido dos Trabalhadores contrária ao formato. “Entramos na Justiça para exigir que o Estado de Goiás cumpra as regras básicas da licitação. Esse novo modelo de gestão, que dispensa o processo licitatório, está profundamente equivocado e fere princípios constitucionais”, criticou.

Segundo o parlamentar, o questionamento apresentado à Suprema Corte busca garantir a legalidade e a transparência no uso dos recursos públicos. “A Constituição Brasileira não permite essa farra de entregar dinheiro público sem licitação. Isso não é permitido, isso não é possível”, frisou.

Mauro Rubem encerrou o pronunciamento reforçando a expectativa de que o STF se manifeste de forma célere sobre o tema. “Esperamos que, em breve, o Supremo se pronuncie para corrigir essa situação em Goiás, garantindo que a Constituição e o interesse público prevaleçam”, concluiu.