A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sedia, na manhã desta sexta-feira, 7, audiência pública da Comissão Especial sobre a Regulação da Inteligência Artificial, da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa o projeto de lei nº 2338/2023, que tem o objetivo de criar um marco legal para a inteligência artificial (IA) no Brasil.

O evento ocorre na Sala de Comissões Júlio da Retífica e é presidido pelo vice-presidente do colegiado, deputado federal Gustavo Gayer (PL). Responsável pelo seminário regional do Centro-Oeste sobre a temática, o parlamentar divide a mesa diretiva dos trabalhos com especialistas da área.

Entre os participantes estão o coordenador científico do Centro de Excelência em Inteligência Artificial e do Instituto de Informática da Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Eliomar Araújo de Lima; o vice-presidente de Marketing, Eventos e Negócios da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Goiás (Assespro-GO), Marcos Bernardo Campos; e o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher.

No início do seminário, os organizadores agradeceram ao presidente do Parlamento estadual, deputado Bruno Peixoto (UB), pela cessão do espaço para a realização do evento, bem como pela disponibilidade dos profissionais da Casa que atuaram na condução do debate.

De acordo com Gayer, o encontro tem o propósito de discutir com especialistas da região os caminhos para a regulação, a inovação e o uso ético da inteligência artificial no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento de uma legislação moderna, segura e responsável.

O colegiado

A Comissão Especial sobre a Regulação da Inteligência Artificial foi instalada na Câmara dos Deputados em abril de 2025 para debater o projeto de lei nº 2338/2023, relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente do colegiado.

Os trabalhos da comissão incluem discussões sobre temas como o uso da IA no serviço público, os desafios para as empresas e a questão dos direitos autorais.