O deputado Veter Martins (UB) apresentou dois projetos de lei dedicados à causa da saúde animal, um avanço na política pública de Goiás para a prevenção e combate de doenças transmissíveis. A primeira proposta, nº 28275/25, tem por objetivo instituir ação para combater a disseminação de zoonoses e outras doenças que impactam a sociedade. Essa ação, se for aprovada, será denominada Programa Vet Solidário, destinado ao atendimento veterinário básico a animais de famílias de baixa renda e protetores independentes.  

Segundo o parlamentar, o Fundo Estadual de Saúde Animal (Fesa) garante os recursos financeiros e dá transparência na aplicação, permitindo o desenvolvimento contínuo de ações preventivas e assistenciais em todo o território goiano. Além disso, a parceria com o setor privado e universidades vão promover integração entre a sociedade civil, os profissionais da área e o poder público e fortalecer a aplicabilidade do projeto. 

Já a segunda matéria, nº 28276/25, dispõe sobre a proteção, o bem-estar e a convivência de cães e gatos em condomínios residenciais e locais de moradia coletiva em Goiás. O objetivo é contribuir para reduzir casos de maus-tratos e abandono, incentivando o diálogo, a responsabilidade compartilhada e a educação como instrumentos de prevenção e harmonia social.

Martins afirma que a medida vai garantir a convivência equilibrada entre animais e pessoas em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à fauna.

As duas matérias já estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).