Com o objetivo de instituir a Campanha Permanente de Conscientização sobre as Desordens do Corpo Caloso, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 28387/25 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão de relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).

As desordens do corpo caloso constituem um conjunto de malformações congênitas que afetam uma estrutura no cérebro formada por fibras nervosas responsável por conectar o hemisfério direito ao esquerdo, organizando as informações e permitindo que os sinais nervosos se movam entre os dois hemisférios.

Além disso, o corpo caloso está relacionado com movimento muscular, linguagem, visão, audição, olfato, paladar, tato, memória e raciocínio. De acordo com o projeto de lei, a campanha terá por objetivo promover informações científicas e acessíveis sobre as condições médicas relacionadas às malformações desta estrutura do cérebro.

Entre as diretrizes da campanha, estão a divulgação de informações técnico-científicas em linguagem acessível, por meio de campanhas públicas e materiais informativos; a capacitação de profissionais de saúde da atenção básica, especializada e de urgência para identificação de sinais e sintomas que possam indicar desordens do corpo caloso; a qualificação de profissionais da educação básica e especial para o acolhimento e inclusão de estudantes com desordens do corpo caloso; e o incentivo à criação e ao fortalecimento de redes de apoio, grupos de suporte e organizações de familiares de pessoas com desordens do corpo caloso. 

“A Campanha Permanente de Conscientização sobre as Desordens do Corpo Caloso representa instrumento de promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e da inclusão social, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Ao disseminar informações qualificadas, promover a capacitação profissional e fortalecer as redes de apoio, o Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a garantia dos direitos fundamentais de todas as pessoas, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade”, observa Virmondes Cruvinel, em sua justificativa.