Com o intuito de instituir o Programa Estadual de Incentivo Voluntário ao Uso do Adesivo “Recém-Habilitado” no Estado de Goiás, o projeto de lei n° 28823/25 foi protocolado pelo deputado Amilton Filho (MDB). Destina-se a motoristas com menos de um ano de habilitação, com o objetivo de promover a educação e a segurança no trânsito.

“Ao instituir o uso voluntário do adesivo recém-habilitado, o programa busca alertar os demais condutores sobre a presença de motoristas iniciantes nas vias, estimulando a paciência, o respeito e a cooperação no trânsito. Essa identificação visual contribui para um ambiente mais seguro, reduzindo o risco de acidentes e conflitos”, esclarece o legislador.

Amilton Filho aponta, na justificativa, que o adesivo deverá ser disponibilizado gratuitamente ou adquirido de forma particular, para tornar acessível a todos os novos motoristas que desejarem participar voluntariamente. Essa iniciativa também contará com parcerias entre o Governo do Estado, órgãos de trânsito, autoescolas e entidades da sociedade civil, com vistas a ampliar sua abrangência e eficácia.

A matéria está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que indicará um de seus integrantes à relatoria.