Durante o Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira, 17, foram lidos em plenário quatro projetos de lei do Governo de Goiás e um comunicado proveniente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Constou ainda no Expediente requerimento em que o deputado Cristiano Galindo (SD) comunica que está reassumindo suas funções parlamentares no dia de hoje após período de licença. 

Confira, a seguir, o teor dos outros processos constantes do Expediente:

Governadoria

Processo nº 29045/25 — autoriza a integralização de capital social da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego).

Processo nº 29046/25 — altera a Lei nº 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2025, e altera o Anexo I — Metas Fiscais — da Lei nº 23.570, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2026.

Processo nº 29084/25 — autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Jaraguá, do imóvel que especifica.

Processo nº 29184/25 — altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás para instituir o Marco Fiscal da Sustentabilidade (MFS).

Ministério da Gestão e da Inovação

Processo nº 28697/25 — comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre transferência especial do ex-deputado federal e atual senador Wilder Morais (PL).