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Reconhecimento ao Movimento Legendários e política de apoio ao produtor vão à sanção

17 de Novembro de 2025 às 16:01

Durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, 17, o Plenário aprovou, em segunda votação, duas proposituras de deputados. Uma delas é o projeto de lei nº 23152/25, de autoria de Coronel Adailton (SD), que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários e o reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.

A proposta objetiva valorizar o grupo evangélico Movimento Legendários como manifestação de natureza religiosa, cultural e social, destacando seu papel no fortalecimento espiritual, emocional e comunitário dos participantes.

De autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), o projeto de lei nº 20680/24 visa a instituir uma política de apoio ao produtor rural em razão de incêndios em suas propriedades.

De acordo com o parlamentar, a política tem como objetivos auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. 

Entre as diretrizes da iniciativa, estão o estímulo à adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação; e a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com organizações da sociedade civil.

Agência Assembleia de Notícias
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