O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira, 17, o projeto de lei que institui, em Goiás, a carteira estadual de identificação da pessoa com epilepsia. O texto, que tramita na Casa com o n° 2980/24, foi aprovado, em segunda votação, sem votos contrários.

A propositura seguirá, agora, para sanção ou veto da Governadoria. Se a iniciativa for sancionada, ficará instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (Ceice), na cor roxa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, celebrado em 26 de março.

O deputado Veter Martins (UB), autor da proposta, informa que o prazo de validade, a forma de emissão e outras regras da carteira serão definidos pelo Poder Executivo, com possibilidade de dotação orçamentária específica. A matéria foi chancelada na tarde desta segunda-feira com 21 votos.