Dentre os processos que receberam a primeira chancela do Plenário na tarde desta segunda-feira, 17, está a matéria de nº 5062/24, assinada pela deputada Bia de Lima (PT). 

O texto cria a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. “É uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”, afirmou Bia de Lima ao justificar a medida.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional". 

De acordo com o texto do projeto de lei, a política será implementada por meio de ações articuladas entre as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos competentes, em consonância com os municípios goianos.

As ações previstas no âmbito da iniciativa incluem: capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes pais e mães; e criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários. 

Ao todo, 22 parlamentares deram sinal verde à proposta que deverá passar, nos próximos dias, por segunda análise, antes de ser encaminhada ao crivo da Governadoria.