Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 29444/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), propondo o estabelecimento de uma ação de incentivo às artes na escolas goianas. A matéria preconiza exercício permanente voltado à valorização, preservação e difusão das manifestações artísticas e culturais tradicionais entre os estudantes da rede pública de ensino.

Se o texto for aprovado na Casa de Leis e sancionado pelo Governadoria, essa ação será denominada Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas Estaduais, promovendo o intercâmbio entre mestres da cultura popular, artistas tradicionais e a comunidade escolar, reconhecendo os saberes e expressões culturais como parte integrante da formação cidadã. A proposta também prevê o estímulo à participação dos estudantes em atividades artísticas populares, o combate ao preconceito e o incentivo ao respeito à diversidade cultural e étnica do Estado, além da garantia da transmissão intergeracional dos conhecimentos culturais por meio da integração entre ações de cultura e educação.

Para a implementação da política, o projeto estabelece a realização de oficinas, cursos e workshops sobre manifestações como cavalhadas, folia de reis, música regional, congadas, festas do Divino Pai Eterno, entre outros elementos da tradição goiana. Estão previstas ainda apresentações artísticas nas escolas, feiras culturais, produção de material didático e ações de reconhecimento de iniciativas escolares relacionadas às artes populares. A coordenação deverá ficar sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEE), em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), podendo envolver instituições públicas, universidades e entidades da sociedade civil.

Ao justificar a proposta, Morais destaca que as artes populares constituem “patrimônio imaterial de grande relevância”, representando saberes e modos de vida que moldaram a identidade cultural de Goiás e do Brasil. O parlamentar aponta que muitas dessas manifestações encontram-se fragilizadas diante de mudanças socioculturais e da ausência de políticas eficazes de preservação.

O legislador coloca que inserir essas expressões no contexto escolar contribui para a educação integral, fortalece o sentimento de pertencimento e promove o respeito à diversidade. Ele afirma que aproximar estudantes de artistas e mestres populares transforma esses agentes em protagonistas do processo educativo, enriquecendo o currículo e fortalecendo vínculos comunitários. E ressalta, ainda, que a iniciativa está alinhada aos dispositivos constitucionais que asseguram o pleno exercício dos direitos culturais.

Após sua leitura no Plenário, o projeto seguirá para análise nas comissões temáticas da Alego. Caso receba pareceres favoráveis, será encaminhado para apreciação dos deputados em duas fases de votação.