A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 26, sua segunda reunião ordinária do biênio 2025-2027. A pauta contemplou matérias voltadas ao desenvolvimento tecnológico, inovação, regulação digital e políticas públicas de estímulo econômico no Estado.

Conduzido pelo presidente do colegiado, deputado André do Premium (Avante), o encontro ocorreu com quórum legal e apreciou 14 processos legislativos, resultando na aprovação de 13 pareceres favoráveis e de um parecer pela rejeição.

Uma das principais matérias aprovadas foi a que institui a Política Estadual do Empreendedorismo Inovador, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta tem por objetivo fomentar a criação, o desenvolvimento e a consolidação de empresas inovadoras, alinhando-se às diretrizes da Lei Complementar nº 182, de 12 de maio de 2021. O parecer favorável foi relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).

Entre os objetivos da política estão o estímulo ao ambiente de inovação no Estado; o apoio à criação e expansão de startups e empresas de base tecnológica; a promoção da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da inovação; e a ampliação do acesso a recursos financeiros e incentivos fiscais.

A única matéria cujo parecer pela rejeição foi aprovado diz respeito ao processo nº 8125/24, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que institui o processo eletrônico no âmbito do Procon Goiás. O relator Lincoln Tejota apresentou voto contrário, e o parecer foi referendado pelos membros da comissão.

As demais 12 matérias apreciadas receberam pareceres favoráveis. Entre elas, destacam-se iniciativas relacionadas à inovação, proteção digital, empreendedorismo e fortalecimento da economia. Confira:

– Processo nº 1238/23, que cria a Política Estadual de Tecnologia Assistiva, relatado favoravelmente pelo deputado Lincoln Tejota.

– Processo nº 10630/24, de Virmondes Cruvinel, que institui a Política de Bootcamps Voluntários de Tecnologia, também com parecer favorável de Lincoln Tejota.

– Processo nº 12993/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que proíbe o uso de inteligência artificial para criação de deep nudes em Goiás. O parecer favorável da deputada Bia de Lima (PT) foi aprovado.

– Processo nº 5686/23, do deputado André do Premium, que cria o Programa de Capacitação em Tecnologia para Pequenos Empreendedores. O relator Wagner Camargo Neto (Solidariedade) deu parecer favorável.

– Processo nº 1801/23, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial, de autoria de Virmondes Cruvinel. A relatora Bia de Lima emitiu voto pela aprovação.

– Processo nº 880/24, de Clécio Alves (Republicanos), que torna obrigatório o uso de QR Code em aquisições realizadas por meio de emendas impositivas. A relatoria ficou a cargo da deputada Bia de Lima.

– Processo nº 1586/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Colaborativa, de Virmondes Cruvinel, com parecer favorável do deputado Lincoln Tejota.

– Processo nº 1195/23, que cria a Política Estadual de Implantação do Vale do Níquel, também de autoria de Virmondes Cruvinel, aprovado com parecer favorável da deputada Bia de Lima.

– Processo nº 5113/23, de André do Premium, que cria o Selo de Conformidade para empresas no Estado. A relatora, deputada Dra. Zeli (UB), recomendou a aprovação.

– Processo nº 1652/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia da Gamificação, de autoria de Virmondes Cruvinel, relatado favoravelmente pela deputada Dra. Zeli.

– Processo nº 1188/23, que cria polos de economia sustentável e criativa, outra iniciativa de Virmondes Cruvinel, com parecer favorável da deputada Dra. Zeli.

– Processo nº 11279/24, de André do Premium, que cria comitês gestores de internet para polos turísticos. O deputado Alessandro Moreira (PP) apresentou parecer favorável.

Antes de encerrar a reunião, o presidente André do Premium registrou a presença dos vereadores de Rubiataba, Sargento Zezinho (PSB) e João Paulo Martins (MDB), que acompanharam os trabalhos no Parlamento. Ele anunciou ainda que a próxima reunião da comissão deverá ocorrer em formato híbrido, em data a ser definida.