A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, o processo nº 21680/25, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que reconhece a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruaçu (Apae-Uruaçu) como entidade de utilidade pública estadual.

Na justificativa, Quinan ressalta que a instituição “exerce papel fundamental na comunidade, prestando serviços que ultrapassam o âmbito assistencial, pois contribuem para o desenvolvimento integral de seus usuários e oferece suporte indispensável às famílias”. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD).