A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acolheu, na tarde desta terça-feira, 2, projetos de lei apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB). As iniciativas tratam de reconhecimento cultural e de proteção ao consumidor.

A proposta que inclui a Festa Gastronômica de Santo Antônio de Goiás no Calendário Oficial do Estado avançou no colegiado. O projeto, de nº 25501/21, recebeu relatório favorável do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Também foi aprovado o projeto de lei nº 4000/23, que reconhece o Arraiá Assunção como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás. A matéria teve parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB).

O colegiado ainda acatou o processo nº 6623/24, que inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Nova Veneza, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. O parecer favorável é de autoria do deputado Major Araújo (PL).

Por fim, o processo nº 1081/22, que dispõe sobre o direito à informação aos consumidores participantes de associações de proteção patrimonial, também foi aprovado. O relator, deputado Virmondes Cruvinel, teve seu parecer aprovado pelo colegiado.