Política pública que trata dos sistemas de drenagem urbana recebe pedido de vista
O projeto de lei nº 26787/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Drenagem Inteligente e Infraestruturas Verdes de Goiás e estabelece diretrizes para o manejo sustentável das águas pluviais, teve a tramitação paralisada após pedido de vista do deputado Talles Barreto (UB).
A política pública estabelece diretrizes, incentivos e instrumentos que incentivam o uso de soluções baseadas na natureza, a capacitação técnica dos municípios e a priorização de ações em áreas de risco e de vulnerabilidade socioambiental. "Além disso, a proposta prevê programas permanentes de capacitação para engenheiros, arquitetos e servidores públicos municipais das áreas de obras e meio ambiente, fortalecendo a capacidade técnica local e estimulando a adoção de práticas inovadoras e sustentáveis", defende Paulo Cezar Martins.