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Medida de fomento à tilapicultura crava êxito na CCJ

02 de Dezembro de 2025 às 14:47

A criação do Programa Estadual de Fomento e Inovação da Tilapicultura Goiana (Pró-Tilápia GO), protocolada como projeto de lei nº 26797/25, de autoria do deputado Gugu Nader (Avante), recebeu validação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e o aumento da competitividade da cadeia produtiva do peixe em Goiás. 

O programa tem, entre as suas finalidades, a promoção da regularização e o licenciamento ambiental dos estabelecimentos de tilapicultura, em consonância com a Lei nº 20.040/2018 e regulamentos pertinentes; e a facilitação do acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para investimento em infraestrutura, equipamentos e tecnologia na produção de tilápias. 

Agência Assembleia de Notícias
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