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Chancelada abertura de crédito especial ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa

03 de Dezembro de 2025 às 16:09

Os deputados aprovaram, em definitivo, durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 3, o projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40 mil ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO).

O objetivo é viabilizar o custeio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), diante da inexistência de dotação orçamentária específica para essa finalidade. A medida busca garantir a execução regular das obrigações do fundo e a continuidade das políticas públicas voltadas à população idosa. 

O texto, que tramita na Casa com o n° 30066/25, segue, agora, para sanção ou veto da Governadoria. 

Agência Assembleia de Notícias
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