Matérias que tratam de estrutura administrativa, finanças públicas e política social — todas de autoria do Poder Executivo — compõem o Expediente da sessão extraordinária desta quinta-feira, 4. Confira, abaixo, o teor dos processos encaminhados:

Processo nº 30899/25 – Autoriza a transferência de titularidade das ações que especifica.

Processo nº 30896/25 – Extingue o fundo rotativo da Creche Cantinho Feliz, da Secretaria de Estado da Saúde, e revoga o inciso XXIX do art. 10 da Lei nº 14.586, de 17 de novembro de 2003.

Processo nº 30894/25 – Altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.

Processo nº 30893/25 – Altera a Lei nº 20.846, de 2 de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão.

Processo nº 30892/25 – Altera a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).